O TAMBOR DE CRIOULA DO MARANHÃO COMEMORA O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA

SEMANA DO TAMBOR DE CRIOULA

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula e a União dos Tambores de Crioula do Maranhão (Unita), realizarão nos dias 17 e 18 de novembro a Semana do Tambor de Crioula.
O evento, que acontecerá no Teatro da Cidade, reunirá coreiros e coreiras, além de gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal, num amplo debate sobre a prática do Tambor de Crioula no Maranhão e sua interface com as políticas públicas no Estado.

PROGRAMAÇÃO
Dia 17/11 (segunda-feira) - A PARTIR DAS 14h
MESA 01 – Tambor de crioula para quem: a prática do Tambor de Crioula e a Indústria do Turismo em São Luis.
Mediador – Neto de Azile
MESA 02 – Tambor de Crioula: devoção e obrigação.
Mediador: Luis Guerreiro.

Dia 18/11 (terça-feira) A PARTIR DAS 14h
MESA 01 – O projeto de Salvaguarda do Tambor de Crioula: avanços e resultados.
Mediador: Joila Moraes
MESA 02 – Políticas Públicas para o Tambor de Crioula no Maranhão.
Mediador: Ricardo Rocha

AÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DO HOMEM NO BAIRRO DA LIBERDADE

A maioria dos homens quando buscam atendimento, já o procuram quando a condição de saúde está a nível secundário, ou seja, necessitando de especialistas, pois já estão com morbidades instaladas. Desta forma, torna-se importantíssima, a divulgação de orientações a essa população, visando o fortalecimento da consciência e a busca de atendimento, evitando, portanto, transtornos mais sérios, atingindo com isto, uma adequada qualidade de vida.
É necessária uma política de saúde voltada o homem, para desmistificar o estereótipo de masculinidade que compromete o acesso aos serviços de saúde e a adesão ao tratamento, sobretudo devido à crença na invulnerabilidade do homem.
Os altos índices de mortalidade masculina, sobretudo, quando se faz comparação com a mortalidade feminina, demonstram que a taxa de mortalidade por homicídios entre homens é 12 vezes maior, que a feminina, e 15 vezes, entre 20 e 29 anos (dados da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde).
Segundo o Ministério da Saúde as mulheres procuram consultas ginecológicas com mais frequência que os homens. Estudos afirmam que 16 milhões de mulheres por ano procuram o ginecologista, uma diferença singular em relação a 2 milhões de homens quando da procura ao urologista, percentual significativo quando comparado.
Em função das doenças crônicas como, diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, tumores malignos e benignos, infarto do miocárdio, acidente vascular encefálico, enfisema pulmonar etc., a diferença dos números de atendimento ao serviço de saúde entre homens e mulheres é significativa. Fatores como tabagismo, alcoolismo, ingestão de alimentação baseada em gorduras trans e carnes, vida sedentária, violência, DST, são agravantes para a população masculina.
Para tanto, a presente proposta, visa replicar a experiência DIA H SAÚDE DO HOMEM, realizada, no dia 10 de novembro de 2012, na Vila Maruim e entorno, bairro Liberdade, direcionado para pessoas do gênero masculino, com a parceria da Universidade Federal do Maranhão/Centro de Ciências Biológicas, Secretaria de Saúde do Município, Secretaria de Estado da Igualdade Racial, oficinas sobre desenvolvimento de habilidades emocionais e informações sobre DST’S, com a participação de 120 ( cento e vinte homens) com faixa etária de 18 a 59 anos, sendo envolvidos 44 ( quarenta e quatro) profissionais/ e voluntários.
Para 2014, Propomos a continuidade da atividade que será reaplicada no território da escola e nas ruas: Machado de Assis, Gregório de Matos, Nossa Senhora das Graças, Tomé de Sousa, Alberto d Oliveira, Manuel de Jesus, Emilio de Menezes, ruas onde estão localizadas as associações /instituições culturais do bairro Liberdade.

Objetivos:
• Oferecer ações de atenção á saúde preventiva: Obesidade, Doenças cardiovasculares, Diabetes, hipertensão, tabagismo e doenças cardiovasculares;
• Desenvolver habilidades emocionais (afetividade, interação social, paternidade responsável) nos vínculos familiares;
• Informar sobre prevenção de DST’s / AIDS.

3. Metodologia
• Atendimento médico ( verificação de PA, testagem de diabetes, colesterol), saúde preventiva: obesidade, diabetes, hipertensão, tabagismo e doenças cardiovasculares
• Oficinas de relações socioemocionais
• Oficinas de terapias alternativas para saúde
• Palestras / Oficinas sobre doenças sexualmente transmissíveis, cardiovasculares e tabagismo;

REALIZAÇÃO:
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão - FERMA
Fundação Josué Montelo

COMUNIDADES DE TERREIRO DE BACABAL DENUNCIAM INTOLERÂNCIA RELIGIOSA para o ouvidor de Justiça do Maranhão

LIBERDADE DE CULTO - Na audiência, representantes de entidades afro-religiosas repudiaram ato do governo municipal que estabeleceu, por meio de decreto, a cobrança de taxas para funcionamento de terreiros e a limitação da realização de rituais em 50 casas de terecô existentes na região. Para o coordenador do Fórum Estadual de Religiões de Matiz Africana, Neto Azile, a ação fere a liberdade de culto e pediu apoio dos órgãos da justiça em documento entregue ao ouvidor.




Exmo. Sr. Dr. Ouvidor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – Des. Paulo Velten
“é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. (art. 5º, VI da CF/88)




FORUM ESTADUAL DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA DO MARANHÃO - FERMA, colegiado de povos e comunidades tradicionais de matriz africana – Comunidades de Terreiro – que tem como foco de suas ações a salvaguarda, manutenção e proteção da tradição cultural e religiosa afro-brasileira no Maranhão embasada no direito a livre expressão da religiosidade, com sede na Rua Alberto de Oliveira, 143, CEP: 65.035-010 em São Luis – Maranhão e neste ato representado por seu coordenador geral Firmino Inácio Fonseca Neto, Neto de Azile, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com base no art. 5º, VI da Constituição Federal assim como em toda a legislação que disciplina a matéria, solicitar que sejam tomadas medidas no âmbito de Vossa competência para a garantir o direito de liberdade do culto religioso e a garantia da proteção aos locais e liturgias do Terecô que vem sendo limitado no município de Bacabal o que faz na forma na forma a seguir exposta:
Há relatos dos membros da comunidade de adeptos de religiões de matriz africana em Bacabal/MA, especialmente os filhos e filhas de santo do Terecô, de que estão abalados psicologicamente com as novas medidas que estão sendo adotadas para o funcionamento das festas religiosas.
Relatam que nas mais recentes festas religiosas muitos sequer conseguem se concentrar para bem realizar suas obrigações ritualísticas “com medo de que a polícia possa chegar a qualquer momento e acabar com a festa”.
O Terecô, também chamado de Tambor da Mata, é uma religião afro-brasileira que se originou da prática religiosa de negros escravizados nas fazendas dos Vales do Médio Mearim e Médio Itapecuru em tempos imemoriais.
No município de Bacabal/MA há mais de 50 (cinquenta) Terreiros estabelecidos segundo a tradição litúrgica do Terecô. Cada um dos Terreiros constitui-se em um portal espiritual, local privilegiado para a incorporação de entidades espirituais pelos médiuns tendo em vista poder estar facilmente com a “corrente aberta”, constituindo-se em um espaço sagrado de produção e reprodução de tradições religiosas milenares constituindo-se em força renovada dos rituais de origem africana e indígena na região do Médio Mearim.

No calendário litúrgico de cada Terreiro há as Festas Grandes, as Festas Pequenas e dois tipos de Sessões: uma é a Sessão de Mesa Branca e a outra é a Sessão de Toque, cada um desses eventos tem uma ritualística própria e se desenvolvem por obrigação e devoção às entidades espirituais.
Na tradição do Terecô na região do Mearim os festejos grandes ocorriam em 12 (doze) dias (07 dias de ladainhas em latim, 04 dias de toque de tambor com a vinda dos santos e depois mais um dia comemorando a vinda dos santos), porém, atualmente, vários dos terreiros no município de Bacabal, em especial os localizados na zona urbana, as festas grandes duram no máximo por 03 (três) dias, reduzindo em muito o ritual tradicional.
Cada um dos Terreiros possui um calendário litúrgico próprio, com suas festas tradicionais ocorrendo em datas determinadas, para além dessas, é comum entre os adeptos do culto do Terecô a organização de “festas de promessa” como obrigação por uma graça recebida.
Há, portanto, neste contexto festas religiosas (strito sensu), festas religiosa-profanas e festas profano-religiosas. Porém os rituais sagrados estão sendo tratados pelo Poder Público no município de Bacabal/MA como se fossem festas profanas.
No decorrer deste ano de 2014 várias festas religiosas foram abordadas por policiais na madrugada determinando que fosse encerrada por conta do horário. Essa abordagem fez com que os rituais fossem reduzidos ou acelerados (ocorre que quem determina os horários de funcionamento das festas são as entidades espirituais). Cite-se a Festa de Ogum em 15 de maio na Tenda de Umbanda São Jorge e em 04 de julho a Festa das Cinco Chagas de Cristo na Tenda Cinco Chagas de Cristo, como dois exemplos deste fato para citar apenas duas festas religiosas de tradição de mais de 30 (trinta) anos.
Há relatos ainda de terem reduzido ainda mais o ritual (realizando a festa em apenas um dia) para se adequar ao formato exigido para que fosse liberada o Alvará de Licença.
Outro fato que vem preocupando é a exigência do pagamento de taxas ainda que haja imunidade tributária aos cultos religiosos.
Registre-se que a maioria dos Terreiros assim como dos adeptos da religião de matriz africana em Bacabal/MA é formada por pessoas de baixo poder aquisitivo que mantém seus rituais mesmo com dificuldades financeiras, portanto se há necessidade de alguma adequação ao ambiente este fato deve ser ponderado, assim como o processo histórico que culminou no fato de boa parte da população afro brasileira ser pobre, posto que nosso ancestrais até bem pouco tempo foram escravizados e que não tivemos nenhum tipo de indenização, desta forma entendemos que cumpre aos poderes públicos não embaraçar o exercício dos cultos religiosos de matriz africana e ainda de protegê-los, inclusive impedindo que outros o façam, e, se for o caso, garantido condições de materialização do direito.
De todo o exposto Requer que V. Exa. no âmbito de Vossa competência tome as medidas que entender necessárias para que, administrativamente, se possa alcançar uma forma em que seja assegurado o direito a proteção à liturgia e reprodução dos rituais do Terecô no município de Bacabal/MA, que as festas religiosas possam continuar acontecendo sem serem importunadas, garantindo a liberdade de culto aos guardiões desta sabedoria e tradição religiosa milenar africana.
Termos em que,
Aguarda providências, onidayô baba.

Bacabal/MA, 11 de setembro de 2014

Firmino Inácio Fonseca Neto, Neto de Azile
Coordenador Geral do FERMA/MA

PREFEITURA DE SÃO LUIS COMEMORA O DIA MUNICIPAL DO TAMBOR DE CRIOULA

Comitê Gestor e Prefeitura Municipal de São Luis comemoram o Dia Municipal do Tambor de Crioula do Maranhão

Uma programação envolvendo a representação da sociedade civil que atua com o Tambor de Crioula e a Prefeitura Municipal de São Luis vai marcar as comemorações do Dia Municipal do Tambor de Crioula, nos dias 5 e 6 de setembro. A programação foi proposta pelo Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula, com o apoio da Fundação Municipal de Cultura de São Luís (Func).
No dia 5, sexta feira, das 15h às 18h, acontecerá RODA E CONVERSA sobre a Política de Salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial do Governo Federal e sua importância para preservação dos modos de fazer do Tambor de Crioula, na Galeria Trapiche (Avenida Vitorino Freire, s/n, Praia Grande – em frente ao Terminal da Integração). A roda de conversa contará com a participação do Prof. Dr. Sergio Ferreti da Universidade Federal do Maranhão e membro da Comissão Maranhense de Folclore; Izaurina Nunes da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão – IPHAN; Prof. Neto de Azile, coordenador Geral do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula; José Lázaro Pereira, coordenador administrativo do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula e mestre do Tambor de Crioula Tijupá; Junior Catatau membro do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula, representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e Mestre do Tambor de Crioula Arte Nossa; e Mestre Amaral.
Na Galeria Trapiche está em exposição MOSTRA FOTOGRÁFICA PUNGA DOS HOMENS NO TAMBOR E CRIOULA dos pesquisadores Jonero Santos e Marco Aurélio. O encerramento será com roda de tambor com a apresentação do Tambor de Crioula Pai Véio, do bairro Maracujá/ Maracanã de Dona Arizete
No dia 6 de setembro, sábado, DIA MUNICIPAL DO TAMBOR DE CRIOULA, haverá a confraternização de grupos de Tambor de Crioula na Capela de São Benedito na Fábrica São Luis (Madre Deus), santo Padroeiro do Tambor de Crioula. A Capela de São Benedito foi inaugurada em 2007, quando o Tambor de Crioula foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.. Além de roda de vários grupos de tambor de São Luis haverá procissão as 17h em homenagem ao santo padroeiro. O festejo na Capela de São Benedito é organizado por Rosa Maria Barbosa do Tambor de Crioula Turma dos Crioulos.
Durante o planejamento da comemoração, o Professor Francisco Gonçalves, Presidente, e o Coordenador de Eventos da FUNC Ribamar Moraes em reunião com representantes do Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula Neto de Azile e Junior Catatau defenderam que a política de salvaguarda vai além de apresentações dos grupos, o que é de extrema relevância, entretanto, a socialização da importância do registro e esclarecimento da política de salvaguarda para a sociedade é uma forma de fortalecimento e reconhecimento da importância expressão dessa manifestação da cultura popular tradicional maranhense.


Neto de Azile
Coordenador Geral
Comitê Gestor da Salvaguarda do Tambor de Crioula
(98) 8814-9696 / (98) 8150-3001

MANIFESTO POLÍTICO DO CEN MA E DO FERMA EM NOME DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO DO MARANHÃO

Sou do AXÉ e MEU VOTO também É!

A política e instituições chamadas democráticas como as do Brasil tornaram-se sinônimo de desconfiança ou de confiança muito pequena ou mínima. Se analisarmos, ainda que superficialmente, há uma crise da política e podemos verificá-la quando percebermos a ruptura que há entre problemas do quais os cidadãos reclamam e clamam por solução - pobreza, violência, intolerância religiosa, homofobia, inquietação, alto custo de vida - e a capacidade que a política tem para enfrentá-los.
De várias maneiras e de vários modos falamos e ouvimos a expressão: “Ainda que o político não seja tudo, tudo é político”. É sem dúvida indiscutível que a política se faz presente em todas as esferas da nossa vida. Ainda, os problemas sociais não podem ser resolvidos, devidamente, isolados num âmbito puramente intimista e individualista, pois a política deve ter a função de benefício da sociedade tomada como um todo.
Urge que busquemos e encontremos uma prática que nos ajude a encontrar um caminho de dignificação da política. Uma vida, imprescindível, é o da comunicação da verdade, abraçando a causa e lutando pela justiça, defendendo os direitos humanos, promovendo o bem comum e optar pelos pobres e excluídos. Quem quiser fazer política deve levar esses valores como serviço, como uma caminhada motivada pela superação das situações de sofrimento que desencadeia a repressão e a injustiça social.
Uma constatação: o poder político existe em função da sociedade e não para si mesmo. Deste modo, a sociedade é a sua fonte, mas apenas se esta for concebida em sua totalidade, e nunca em fragmentos e menos ainda, se esta parte é excludente, minoritária e hegemônica. Apenas quando o poder é usado para fortalecer o poder de todos, temos um poder que serve à sociedade em vez de servir-se da sociedade.
O informe sobre o Desenvolvimento Humano 2010 do PNUD sustenta o Brasil mudou de Muito Baixo (0,493 em 1991) para Alto. No entanto, a mensagem essencial transmitida No Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 é a de que o crescimento econômico não se traduz, por si só e automaticamente, em progressos no desenvolvimento humano. A opção por políticas em prol dos mais desfavorecidos e por investimentos significativos no reforço das capacidades dos indivíduos - com ênfase na alimentação, educação, saúde, e qualificações para o emprego – pode melhorar o acesso a um trabalho digno e proporcionar um progresso duradouro. Mais de um bilhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza, mais de dez milhões de crianças não conseguem chegar aos cinco anos de idade, metade da percentagem de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares americanos por dia. O vazio em esperança de vida é uma das desigualdades mais fundamentais.
O pragmatismo político afirma que tudo tem um preço: o eleitor, o voto, o partido, o candidato, o deputado, a lei, o projeto de lei, a vontade, as promessas eleitorais, o poder de persuasão, a vontade e o conhecimento. Por estas vias, a política passou a ser concebida como um fim e os cidadãos como meios. Conclui-se que houve uma ruptura da ética com a política.
Não interessam aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Comunidades de Terreiro os interesses políticos ou econômicos, a não ser enquanto têm relação com a humanização do ser humano. Por isso, afirmamos que o poder, esse poder-serviço é bom e o queremos.
Para uma política reta, os direitos humanos, nas suas múltiplas gerações, são uma questão de discussão inadiável e inevitável: lutar pela promoção dos direitos humanos é exaltar a vida e combater todas as situações de morte. Quem viola os direitos humanos promove a morte. Deste modo, devemos fazer memória da necessidade histórica e ética e fazer o seguinte compromisso: devemos assumir este conjunto de direitos como agentes da conduta pública. Consequentemente, surge também a necessidade de exigir, cobrar e reclamá-los em alto e bom tom, se não ao máximo, o seu cumprimento.
Vivemos num regime ainda com ranços monárquicos e uma governabilidade que se traduz na repartição de poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, onde a noção de política pública organizada, planejamento, integração e visão de longo prazo são inviabilizadas. Essa velha prática política, herdeira do colonialismo, do totalitarismo, do populismo, do racismo e outras formas de dominação e corrupção, ainda configuram uma cultura política arraigada e hegemônica que, não obstante a diversidade étnico-cultural de nosso povo, afeta diretamente uma parcela significativa da população que construiu os alicerces desta nação: os descendentes das tradições afro-brasileiras.
O descuido, descaso, indiferença, desigualdade, abandono e intolerância religiosa aos afrodescendentes e negros são “praga social” dominante do mundo atual. Deste modo, o Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (FERMA) tem um papel desafiador em na opção pelos pobres, carentes e oprimidos, sobretudo, no que se refere ao básico da vida material; sé uma população numerosa que não têm palavra nem liberdade, pois o poder vigente negou a sua liberdade; o FERMA é um coletivo que trabalha com os que não têm nome nem registro no calendário, isto é, aos que é negada a existência.
O poder que queremos ao assumir o clamor do Povo do Axé e do Povo Negro está em melhores condições para ver a verdade da realidade e para orientar as mudanças que esta realidade requer. Esta maioria negra e afrodescendente esquecida nos leva a conhecer melhor o que somos: um país e um mundo ainda injustos e desumanos, porque nos exclui e nos marginaliza. O Estado é laico, mas sofremos intolerância religiosa, nossos terreiros são fechados, nossos tambores calados e nossa cultura demonizada.
O poder político reto deve objetivar, antes de tudo, a consecução do bem comum e a erradicação do mal comum. Tal atitude passa pela participação cidadã. E para que haja uma qualificação e incidência efetiva na mudança social, requer a existência de cidadãos críticos, criativos e cuidadosos. Levar a produzir um poder criativo a favor da justiça é um desafio que o FERMA propõe aos cidadãos e cidadãs, em recorte o povo de terreiro e a população negra no geral, que se mantém à margem do processo político.
Fomos educados que o poder não é pra nós, porque percebemos pela ação corrupta empírica que quem mais ambiciona o poder não é aquele que mais quer servir, mas o que quer impor os seus interesses particulares (partidários) sobre os interesses gerais. Nós Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro devemos ser incisivos ao afirmar que se queremos contrariar este modo de fazer essa política que qualificamos como política prepotente e excludente, isto implicará colocar em prática que o que aqui chamo de repolitização, ou seja, o exercício da política como serviço e recobrar, na cidadania, o protagonismo nas decisões que constituem a vida social. Nestes termos, o termo repolitização assume as características de assumir a realidade política transformando-a.
“Se o poder é bom, queremos o poder”. A dimensão política da religiosidade, não é outra coisa senão que a resposta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro às exigências do mundo real sócio-político em que vivemos Trata-se de uma obrigação social e política da nossa religião de dar ao Povo de Axé uma esperança, de defender sua causa e de participar de seu destino.
Na tradição afro-brasileira a liderança religiosa é também uma liderança política. Isto porque na visão de mundo afro religiosa não se separa o sagrado do profano, pois se entende que tudo, absolutamente tudo é sagrado. As árvores, o solo, as águas, o vento, a chuva, o ar, todos os elementos são manifestações divinas do poderoso Olodumare, senhor da Criação e de todo o Universo, segundo as crenças africanas. Sendo assim, não haveria sentido, a partir desta cosmovisão, em separar o religioso do político, pois ambos caminhariam juntos e estão interligados.
No entanto, é a hora de mudar esse colonialismo mental. Estamos prontos e queremos mudar essa história. Na verdade, queremos construir uma nova história a partir da conscientização do povo-de-santo da importância que tem o voto consciente a partir de debates em torno do voto consciente nos Terreiros. Temos sim que ocupar os espaços políticos que nos são devidos. São espaços onde, socialmente nossas vidas são decididas. Ao abrirmos mão da política damos a outros a oportunidade de falar por nós, nem sempre a nosso favor, enquanto outros setores organizam-se e ocupam cada vez mais espaços políticos e com isso acumulam forças direcionadas a nos contrariar e oprimir. Estamos em plena campanha eleitoral, um momento de refletir muito na situação da grande maioria da população, NÓS NEGROS, sem acesso aos bens econômicos, sociais e culturais. Por todo um legado da formação histórica destes pais esta população cerceada de direitos é sufocada pela ideologia racista. Somos a maioria dos votos, logo podemos decidir a politica nacional e nos Estados.
É chegada a hora de dizermos um basta e contornarmos este problema. Com o voto consciente do povo de Axé devemos eleger pessoas de fato comprometidas com nossas causas, que falem nossa língua, entendam nossas dificuldades, compreendam nosso modo de ser e, mais importante, que estejam dispostas a serem verdadeiros guerreiros e guerreiras de nossas causas.

1) Veto ao Projeto de Lei 4.331/12 de autoria do Deputado Pastor PSC/SP que criminaliza o sacrifício de animais em rituais religiosos;
2) Aprovação imediata do Projeto de Lei 7.447/2010 que estabelece as diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais;
3) Valorização e defesa da diversidade étnico-cultural de nosso povo e cultura popular;
4) Defesa da autodeterminação dos povos para desenvolverem livremente o progresso social através das atividades econômicas, intelectuais, artísticas, científicas, religiosas, políticas, e todas as demais que forem típicas de estado soberano.
5) Aplicação da 7.716/89 – Lei de Crime Racial, Artigo 20º - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Assim exigimos a cassação da concessão pública de canais de TV com “programas religiosos” que desqualificam e demonizam as religiões afro-brasileiras;
6) Comprometimento e fortalecimento da Frente Parlamentar para Combate a Intolerância Religiosa na Câmara Federal e nos Estados;
7) Implantação de Programa de Habitação para Povos e Comunidades Tradicionais;
8) Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais, para dar fim aos abusos cometidos por policiais durante abordagens em favelas e periferias, protegendo nossos jovens, já que pobreza tem lugar e cor;
9) Aplicação do Artigo 24º da Lei 12.2288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, para coibir a violência contínua do Governo (Justiça e Polícia) contra os terreiros durante seus rituais.
10) Criação de delegacia especializada em Crimes de Intolerância religiosa no Maranhão;

TERREIROS EM BACABAL - MARANHÃO CORREM RISCO

NOTA TÉCNICA Nº 001/2014
ATIVIDADE: REUNIÃO AMPLIADA COM AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO
LOCAL: BACABAL – MARANHÃO
PERÍODO: 07 e 08 de Agosto de 2014.
REALIZAÇÃO: Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – F.E.R.MA.

1. APRESENTAÇÃO
A primeira reunião ampliada com as Comunidades Tradicionais de Terreiro do município de Bacabal, Maranhão é resultado das denúncias apresentadas por representantes desse segmento no 1º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em Codó – Maranhão, ocorrida em 19 e 20 de julho de 2014. Durante o seminário, as comunidades de terreiro denunciaram situação de intolerância religiosa implementada pela Promotoria de Justiça e pela Polícia de Bacabal – MA durante a realização das festas religiosas. Entre as situações relatadas destaca-se a obrigatoriedade de licenciamento formal para realização dos cultos definindo o horário e o nível de som emitido. As licenças além de serem tributadas expõem os líderes religiosos a orientações confusas sobre os procedimentos de adquirir, a desqualificação da identidade étnico-racial e religiosa violando direitos adquiridos nos marcos regulatório da jurisprudência brasileira para os povos e comunidades tradicionais de terreiro.
2. OBJETIVO
 Informar as comunidades tradicionais de terreiro do município de bacabal Maranhão sobre legislação vigente que assegura direitos civis;
 Coletar mais informações sobre denúncias apresentadas;
 Definir coletivamente as ações a serem realizadas.
3. MEMÓRIA DA REUNIÃO
Com a presença de 93 lideranças de comunidades tradicionais de terreiro de Bacabal – maranhão a reunião foi iniciada às 19h 40min com a palavra de acolhida do Pai Ivaldo, líder religioso da Tenda São Jorge. Pai Ivaldo entoou cântico de saudação a Umbanda e explicou o objetivo da reunião. Pai Neto de Azile, coordenador geral do Ferma apresentou a palestra Sou de Terreiro e Tenho Direitos apresentando de forma resumida a legislação que assegura a liberdade de culto que compõe o ordenamento jurídico brasileiro e nos acordos internacionais. Em seguida foi aberto espaço para manifestação da plenária. Entre muitos relatos alguns dados relevantes foram apresentados:
• Para realização dos cultos e festividades deve ser apresentada licença da delegacia para ultrapassar o horário limite de funcionamento de bares até as 24 h 00 determinado por Decreto Municipal;
• Os terreiros tem que adaptar seus espaços sagrados às exigências determinadas: duas saídas de incêndio sinalizadas, presença de extintores e de dois bombeiros para acompanhar o ritual;
• Redução e/ou desligamento do som durante os rituais.
Uma ligeira leitura dos fatos, sem embasamento profissional, nós do FERMA ENTENDEMOS CLARAMENTE QUE A QUESTÃO É LASTREADA em intolerância religiosa de claro fundamentalismo cristão evangélico de base racista. Com base no fragmento do teor da licença expedida pela 16ª Delegacia Regional de Polícia de Bacabal - Ma, assinada pelo delegado regional Carlos Alessandro Rodrigues Assis, fica claro a categorização da festa religiosa a estabelecimento festivo / comercial: “Autorizar a realização de um FESTEJO DE UMBANDA ... do Sr. Manoel Ivaldo Alves Ferreira ... nos dias 15-16-17 e 18/05/2014 ... ficando proibida a VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR DE 18 ANOS ... mesmo deve ficar responsável pela segurança do local, PELO DECORO PÚBLICO...”. Determina ainda que obediência aos horários de realização do culto definido pela mesma delegacia, das 22:00h às 08:00h do dia seguinte.
Cabe aqui lembrar que em visita ao terreiro de Pai Manoel Ivaldo, foi verificado que o espaço é particular, dentro de sua própria residência e não foi detectado nenhum cômodo que se enquadre na categoria de bar. Além disso, os espaços das Comunidades Tradicionais de Terreiro, também são espaços de convivência social, ligados pelo parentesco de família religiosa impossível de ocorrer INFRAÇÕES como define a licença, não são espaços de festa profana.
O Terecô , denominação da religião africana do Maranhão no interior do Estado, tem sua ritualística baseada em cântico e dança às divindades e não é boate ou casa de show para a exigência de adequação de espaço – saídas de incêndio, extintores e banheiros químicos, da mesma forma que as igrejas cristãs.
Além de violência é um insulto a tradição a exigência da presença de dois bombeiros no culto já que estes não integram o grupo religioso.
O Terecô usa caixas de som para amplificar os cânticos litúrgicos e não para veicular música como em bares e outros espaços logo a exigência de acabar com o som é abusiva, absurda, então o toque de sinos durante as missas da catedral da cidade deve ser proibida.
Muitos outros absurdos foram relatados por suas vítimas e testemunhas, levando a decisão unânime a uma toma de posição de enfretamento a estas atrocidades fundamentalistas. Respeitamos o credo da Promotora de Justiça de Bacabal Dra. Klycia Menezes e do Comandante da Polícia Militar de Bacabal Coronel Egíde ambos evangélicos, mas repudiamos o fato desta condição embasar essa perseguição aos terreiros. A reunião foi encerrada com definição de realização do 1º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Bacabal – MA nos dias 20 e 21 de agosto, e o compromisso do FERMA em acionar sua assessoria jurídica para solução do problema.

4. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
a) Realizar 1º Encontro de Povos de Terreiro de Bacabal na primeira semana de setembro;
b) Ato público pela Liberdade Religiosa – Sou de Terreiro com Orgulho!
b) Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Bacabal com o convite:

MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

Sou do AXÉ e MEU VOTO também É!

A política e instituições chamadas democráticas como as do Brasil tornaram-se sinônimo de desconfiança ou de confiança muito pequena ou mínima. Se analisarmos, ainda que superficialmente, há uma crise da política e podemos verificá-la quando percebermos a ruptura que há entre problemas do quais os cidadãos reclamam e clamam por solução - pobreza, violência, intolerância religiosa, homofobia, inquietação, alto custo de vida - e a capacidade que a política tem para enfrentá-los.
De várias maneiras e de vários modos falamos e ouvimos a expressão: “Ainda que o político não seja tudo, tudo é político”. É sem dúvida indiscutível que a política se faz presente em todas as esferas da nossa vida. Ainda, os problemas sociais não podem ser resolvidos, devidamente, isolados num âmbito puramente intimista e individualista, pois a política deve ter a função de benefício da sociedade tomada como um todo.
Urge que busquemos e encontremos uma prática que nos ajude a encontrar um caminho de dignificação da política. Uma vida, imprescindível, é o da comunicação da verdade, abraçando a causa e lutando pela justiça, defendendo os direitos humanos, promovendo o bem comum e optar pelos pobres e excluídos. Quem quiser fazer política deve levar esses valores como serviço, como uma caminhada motivada pela superação das situações de sofrimento que desencadeia a repressão e a injustiça social.
Uma constatação: o poder político existe em função da sociedade e não para si mesmo. Deste modo, a sociedade é a sua fonte, mas apenas se esta for concebida em sua totalidade, e nunca em fragmentos e menos ainda, se esta parte é excludente, minoritária e hegemônica. Apenas quando o poder é usado para fortalecer o poder de todos, temos um poder que serve à sociedade em vez de servir-se da sociedade.
O informe sobre o Desenvolvimento Humano 2010 do PNUD sustenta o Brasil mudou de Muito Baixo (0,493 em 1991) para Alto. No entanto, a mensagem essencial transmitida No Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 é a de que o crescimento econômico não se traduz, por si só e automaticamente, em progressos no desenvolvimento humano. A opção por políticas em prol dos mais desfavorecidos e por investimentos significativos no reforço das capacidades dos indivíduos - com ênfase na alimentação, educação, saúde, e qualificações para o emprego – pode melhorar o acesso a um trabalho digno e proporcionar um progresso duradouro. Mais de um bilhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza, mais de dez milhões de crianças não conseguem chegar aos cinco anos de idade, metade da percentagem de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares americanos por dia. O vazio em esperança de vida é uma das desigualdades mais fundamentais.
O pragmatismo político afirma que tudo tem um preço: o eleitor, o voto, o partido, o candidato, o deputado, a lei, o projeto de lei, a vontade, as promessas eleitorais, o poder de persuasão, a vontade e o conhecimento. Por estas vias, a política passou a ser concebida como um fim e os cidadãos como meios. Conclui-se que houve uma ruptura da ética com a política.
Não interessam aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Comunidades de Terreiro os interesses políticos ou econômicos, a não ser enquanto têm relação com a humanização do ser humano. Por isso, afirmamos que o poder, esse poder-serviço é bom e o queremos.
Para uma política reta, os direitos humanos, nas suas múltiplas gerações, são uma questão de discussão inadiável e inevitável: lutar pela promoção dos direitos humanos é exaltar a vida e combater todas as situações de morte. Quem viola os direitos humanos promove a morte. Deste modo, devemos fazer memória da necessidade histórica e ética e fazer o seguinte compromisso: devemos assumir este conjunto de direitos como agentes da conduta pública. Consequentemente, surge também a necessidade de exigir, cobrar e reclamá-los em alto e bom tom, se não ao máximo, o seu cumprimento.
Vivemos num regime ainda com ranços monárquicos e uma governabilidade que se traduz na repartição de poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, onde a noção de política pública organizada, planejamento, integração e visão de longo prazo são inviabilizadas. Essa velha prática política, herdeira do colonialismo, do totalitarismo, do populismo, do racismo e outras formas de dominação e corrupção, ainda configuram uma cultura política arraigada e hegemônica que, não obstante a diversidade étnico-cultural de nosso povo, afeta diretamente uma parcela significativa da população que construiu os alicerces desta nação: os descendentes das tradições afro-brasileiras.
O descuido, descaso, indiferença, desigualdade, abandono e intolerância religiosa aos afrodescendentes e negros são “praga social” dominante do mundo atual. Deste modo, o Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (FERMA) e o Fórum Estadual de Matriz Africana do Piauí (FERMAPI) tem um papel desafiador em na opção pelos pobres, carentes e oprimidos, sobretudo, no que se refere ao básico da vida material; sé uma população numerosa que não têm palavra nem liberdade, pois o poder vigente negou a sua liberdade; o FERMA e FERMAPI são coletivos que trabalham com os que não têm nome nem registro no calendário, isto é, aos que é negada a existência.
O poder que queremos ao assumir o clamor do Povo do Axé e do Povo Negro está em melhores condições para ver a verdade da realidade e para orientar as mudanças que esta realidade requer. Esta maioria negra e afrodescendente esquecida nos leva a conhecer melhor o que somos: um país e um mundo ainda injustos e desumanos, porque nos exclui e nos marginaliza. O Estado é laico, mas sofremos intolerância religiosa, nossos terreiros são fechados, nossos tambores calados e nossa cultura demonizada.
O poder político reto deve objetivar, antes de tudo, a consecução do bem comum e a erradicação do mal comum. Tal atitude passa pela participação cidadã. E para que haja uma qualificação e incidência efetiva na mudança social, requer a existência de cidadãos críticos, criativos e cuidadosos. Levar a produzir um poder criativo a favor da justiça é um desafio que o FERMA e o FERMAPI propõe aos cidadãos e cidadãs, em recorte o povo de terreiro e a população negra no geral, que se mantém à margem do processo político.
Fomos educados que o poder não é pra nós, porque percebemos pela ação corrupta empírica que quem mais ambiciona o poder não é aquele que mais quer servir, mas o que quer impor os seus interesses particulares (partidários) sobre os interesses gerais. Nós Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro devemos ser incisivos ao afirmar que se queremos contrariar este modo de fazer essa política que qualificamos como política prepotente e excludente, isto implicará colocar em prática que o que aqui chamo de repolitização, ou seja, o exercício da política como serviço e recobrar, na cidadania, o protagonismo nas decisões que constituem a vida social. Nestes termos, o termo repolitização assume as características de assumir a realidade política transformando-a.
“Se o poder é bom, queremos o poder”. A dimensão política da religiosidade, não é outra coisa senão que a resposta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro às exigências do mundo real sócio-político em que vivemos Trata-se de uma obrigação social e política da nossa religião de dar ao Povo de Axé uma esperança, de defender sua causa e de participar de seu destino.
Na tradição afro-brasileira a liderança religiosa é também uma liderança política. Isto porque na visão de mundo afro religiosa não se separa o sagrado do profano, pois se entende que tudo, absolutamente tudo é sagrado. As árvores, o solo, as águas, o vento, a chuva, o ar, todos os elementos são manifestações divinas do poderoso Olodumare, senhor da Criação e de todo o Universo, segundo as crenças africanas. Sendo assim, não haveria sentido, a partir desta cosmovisão, em separar o religioso do político, pois ambos caminhariam juntos e estão interligados.
No entanto, é a hora de mudar esse colonialismo mental. Estamos prontos e queremos mudar essa história. Na verdade, queremos construir uma nova história a partir da conscientização do povo-de-santo da importância que tem o voto consciente a partir de debates em torno do voto consciente nos Terreiros. Temos sim que ocupar os espaços políticos que nos são devidos. São espaços onde, socialmente nossas vidas são decididas. Ao abrirmos mão da política damos a outros a oportunidade de falar por nós, nem sempre a nosso favor, enquanto outros setores organizam-se e ocupam cada vez mais espaços políticos e com isso acumulam forças direcionadas a nos contrariar e oprimir. Estamos em plena campanha eleitoral, um momento de refletir muito na situação da grande maioria da população, NÓS NEGROS, sem acesso aos bens econômicos, sociais e culturais. Por todo um legado da formação histórica destes pais esta população cerceada de direitos é sufocada pela ideologia racista. Somos a maioria dos votos, logo podemos decidir a politica nacional e nos Estados.
É chegada a hora de dizermos um basta e contornarmos este problema. Com o voto consciente do povo de Axé devemos eleger pessoas de fato comprometidas com nossas causas, que falem nossa língua, entendam nossas dificuldades, compreendam nosso modo de ser e, mais importante, que estejam dispostas a serem verdadeiros guerreiros e guerreiras de nossas causas.

1) Veto ao Projeto de Lei 4.331/12 de autoria do Deputado Pastor PSC/SP que criminaliza o sacrifício de animais em rituais religiosos;
2) Aprovação imediata do Projeto de Lei 7.447/2010 que estabelece as diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais;
3) Valorização e defesa da diversidade étnico-cultural de nosso povo e cultura popular;
4) Defesa da autodeterminação dos povos para desenvolverem livremente o progresso social através das atividades econômicas, intelectuais, artísticas, científicas, religiosas, políticas, e todas as demais que forem típicas de estado soberano.
5) Aplicação da 7.716/89 – Lei de Crime Racial, Artigo 20º - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Assim exigimos a cassação da concessão pública de canais de TV com “programas religiosos” que desqualificam e demonizam as religiões afro-brasileiras;
6) Comprometimento e fortalecimento da Frente Parlamentar para Combate a Intolerância Religiosa na Câmara Federal e nos Estados;
7) Implantação de Programa de Habitação para Povos e Comunidades Tradicionais;
8) Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais, para dar fim aos abusos cometidos por policiais durante abordagens em favelas e periferias, protegendo nossos jovens, já que pobreza tem lugar e cor;
9) Aplicação efetiva do Artigo 24º da Lei 12.2288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, para coibir a violência contínua do Governo (Justiça e Polícia) contra os terreiros durante seus rituais.

Brasil, agosto de 2014
Somos de Axé e nosso Voto também

Pai Neto de Azile
Vodunsi-hê Idanbelhah Sakpatasi
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão FERMA
Coordenador Estadual

Pai Heraldo de Lissá
Vodunsi-hê Alabyiodãn Lissási
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Piauí FERMAPI
Coordenador Estadual