MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

Sou do AXÉ e MEU VOTO também É!

A política e instituições chamadas democráticas como as do Brasil tornaram-se sinônimo de desconfiança ou de confiança muito pequena ou mínima. Se analisarmos, ainda que superficialmente, há uma crise da política e podemos verificá-la quando percebermos a ruptura que há entre problemas do quais os cidadãos reclamam e clamam por solução - pobreza, violência, intolerância religiosa, homofobia, inquietação, alto custo de vida - e a capacidade que a política tem para enfrentá-los.
De várias maneiras e de vários modos falamos e ouvimos a expressão: “Ainda que o político não seja tudo, tudo é político”. É sem dúvida indiscutível que a política se faz presente em todas as esferas da nossa vida. Ainda, os problemas sociais não podem ser resolvidos, devidamente, isolados num âmbito puramente intimista e individualista, pois a política deve ter a função de benefício da sociedade tomada como um todo.
Urge que busquemos e encontremos uma prática que nos ajude a encontrar um caminho de dignificação da política. Uma vida, imprescindível, é o da comunicação da verdade, abraçando a causa e lutando pela justiça, defendendo os direitos humanos, promovendo o bem comum e optar pelos pobres e excluídos. Quem quiser fazer política deve levar esses valores como serviço, como uma caminhada motivada pela superação das situações de sofrimento que desencadeia a repressão e a injustiça social.
Uma constatação: o poder político existe em função da sociedade e não para si mesmo. Deste modo, a sociedade é a sua fonte, mas apenas se esta for concebida em sua totalidade, e nunca em fragmentos e menos ainda, se esta parte é excludente, minoritária e hegemônica. Apenas quando o poder é usado para fortalecer o poder de todos, temos um poder que serve à sociedade em vez de servir-se da sociedade.
O informe sobre o Desenvolvimento Humano 2010 do PNUD sustenta o Brasil mudou de Muito Baixo (0,493 em 1991) para Alto. No entanto, a mensagem essencial transmitida No Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 é a de que o crescimento econômico não se traduz, por si só e automaticamente, em progressos no desenvolvimento humano. A opção por políticas em prol dos mais desfavorecidos e por investimentos significativos no reforço das capacidades dos indivíduos - com ênfase na alimentação, educação, saúde, e qualificações para o emprego – pode melhorar o acesso a um trabalho digno e proporcionar um progresso duradouro. Mais de um bilhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza, mais de dez milhões de crianças não conseguem chegar aos cinco anos de idade, metade da percentagem de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares americanos por dia. O vazio em esperança de vida é uma das desigualdades mais fundamentais.
O pragmatismo político afirma que tudo tem um preço: o eleitor, o voto, o partido, o candidato, o deputado, a lei, o projeto de lei, a vontade, as promessas eleitorais, o poder de persuasão, a vontade e o conhecimento. Por estas vias, a política passou a ser concebida como um fim e os cidadãos como meios. Conclui-se que houve uma ruptura da ética com a política.
Não interessam aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Comunidades de Terreiro os interesses políticos ou econômicos, a não ser enquanto têm relação com a humanização do ser humano. Por isso, afirmamos que o poder, esse poder-serviço é bom e o queremos.
Para uma política reta, os direitos humanos, nas suas múltiplas gerações, são uma questão de discussão inadiável e inevitável: lutar pela promoção dos direitos humanos é exaltar a vida e combater todas as situações de morte. Quem viola os direitos humanos promove a morte. Deste modo, devemos fazer memória da necessidade histórica e ética e fazer o seguinte compromisso: devemos assumir este conjunto de direitos como agentes da conduta pública. Consequentemente, surge também a necessidade de exigir, cobrar e reclamá-los em alto e bom tom, se não ao máximo, o seu cumprimento.
Vivemos num regime ainda com ranços monárquicos e uma governabilidade que se traduz na repartição de poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, onde a noção de política pública organizada, planejamento, integração e visão de longo prazo são inviabilizadas. Essa velha prática política, herdeira do colonialismo, do totalitarismo, do populismo, do racismo e outras formas de dominação e corrupção, ainda configuram uma cultura política arraigada e hegemônica que, não obstante a diversidade étnico-cultural de nosso povo, afeta diretamente uma parcela significativa da população que construiu os alicerces desta nação: os descendentes das tradições afro-brasileiras.
O descuido, descaso, indiferença, desigualdade, abandono e intolerância religiosa aos afrodescendentes e negros são “praga social” dominante do mundo atual. Deste modo, o Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (FERMA) e o Fórum Estadual de Matriz Africana do Piauí (FERMAPI) tem um papel desafiador em na opção pelos pobres, carentes e oprimidos, sobretudo, no que se refere ao básico da vida material; sé uma população numerosa que não têm palavra nem liberdade, pois o poder vigente negou a sua liberdade; o FERMA e FERMAPI são coletivos que trabalham com os que não têm nome nem registro no calendário, isto é, aos que é negada a existência.
O poder que queremos ao assumir o clamor do Povo do Axé e do Povo Negro está em melhores condições para ver a verdade da realidade e para orientar as mudanças que esta realidade requer. Esta maioria negra e afrodescendente esquecida nos leva a conhecer melhor o que somos: um país e um mundo ainda injustos e desumanos, porque nos exclui e nos marginaliza. O Estado é laico, mas sofremos intolerância religiosa, nossos terreiros são fechados, nossos tambores calados e nossa cultura demonizada.
O poder político reto deve objetivar, antes de tudo, a consecução do bem comum e a erradicação do mal comum. Tal atitude passa pela participação cidadã. E para que haja uma qualificação e incidência efetiva na mudança social, requer a existência de cidadãos críticos, criativos e cuidadosos. Levar a produzir um poder criativo a favor da justiça é um desafio que o FERMA e o FERMAPI propõe aos cidadãos e cidadãs, em recorte o povo de terreiro e a população negra no geral, que se mantém à margem do processo político.
Fomos educados que o poder não é pra nós, porque percebemos pela ação corrupta empírica que quem mais ambiciona o poder não é aquele que mais quer servir, mas o que quer impor os seus interesses particulares (partidários) sobre os interesses gerais. Nós Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro devemos ser incisivos ao afirmar que se queremos contrariar este modo de fazer essa política que qualificamos como política prepotente e excludente, isto implicará colocar em prática que o que aqui chamo de repolitização, ou seja, o exercício da política como serviço e recobrar, na cidadania, o protagonismo nas decisões que constituem a vida social. Nestes termos, o termo repolitização assume as características de assumir a realidade política transformando-a.
“Se o poder é bom, queremos o poder”. A dimensão política da religiosidade, não é outra coisa senão que a resposta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro às exigências do mundo real sócio-político em que vivemos Trata-se de uma obrigação social e política da nossa religião de dar ao Povo de Axé uma esperança, de defender sua causa e de participar de seu destino.
Na tradição afro-brasileira a liderança religiosa é também uma liderança política. Isto porque na visão de mundo afro religiosa não se separa o sagrado do profano, pois se entende que tudo, absolutamente tudo é sagrado. As árvores, o solo, as águas, o vento, a chuva, o ar, todos os elementos são manifestações divinas do poderoso Olodumare, senhor da Criação e de todo o Universo, segundo as crenças africanas. Sendo assim, não haveria sentido, a partir desta cosmovisão, em separar o religioso do político, pois ambos caminhariam juntos e estão interligados.
No entanto, é a hora de mudar esse colonialismo mental. Estamos prontos e queremos mudar essa história. Na verdade, queremos construir uma nova história a partir da conscientização do povo-de-santo da importância que tem o voto consciente a partir de debates em torno do voto consciente nos Terreiros. Temos sim que ocupar os espaços políticos que nos são devidos. São espaços onde, socialmente nossas vidas são decididas. Ao abrirmos mão da política damos a outros a oportunidade de falar por nós, nem sempre a nosso favor, enquanto outros setores organizam-se e ocupam cada vez mais espaços políticos e com isso acumulam forças direcionadas a nos contrariar e oprimir. Estamos em plena campanha eleitoral, um momento de refletir muito na situação da grande maioria da população, NÓS NEGROS, sem acesso aos bens econômicos, sociais e culturais. Por todo um legado da formação histórica destes pais esta população cerceada de direitos é sufocada pela ideologia racista. Somos a maioria dos votos, logo podemos decidir a politica nacional e nos Estados.
É chegada a hora de dizermos um basta e contornarmos este problema. Com o voto consciente do povo de Axé devemos eleger pessoas de fato comprometidas com nossas causas, que falem nossa língua, entendam nossas dificuldades, compreendam nosso modo de ser e, mais importante, que estejam dispostas a serem verdadeiros guerreiros e guerreiras de nossas causas.

1) Veto ao Projeto de Lei 4.331/12 de autoria do Deputado Pastor PSC/SP que criminaliza o sacrifício de animais em rituais religiosos;
2) Aprovação imediata do Projeto de Lei 7.447/2010 que estabelece as diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais;
3) Valorização e defesa da diversidade étnico-cultural de nosso povo e cultura popular;
4) Defesa da autodeterminação dos povos para desenvolverem livremente o progresso social através das atividades econômicas, intelectuais, artísticas, científicas, religiosas, políticas, e todas as demais que forem típicas de estado soberano.
5) Aplicação da 7.716/89 – Lei de Crime Racial, Artigo 20º - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Assim exigimos a cassação da concessão pública de canais de TV com “programas religiosos” que desqualificam e demonizam as religiões afro-brasileiras;
6) Comprometimento e fortalecimento da Frente Parlamentar para Combate a Intolerância Religiosa na Câmara Federal e nos Estados;
7) Implantação de Programa de Habitação para Povos e Comunidades Tradicionais;
8) Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais, para dar fim aos abusos cometidos por policiais durante abordagens em favelas e periferias, protegendo nossos jovens, já que pobreza tem lugar e cor;
9) Aplicação efetiva do Artigo 24º da Lei 12.2288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, para coibir a violência contínua do Governo (Justiça e Polícia) contra os terreiros durante seus rituais.

Brasil, agosto de 2014
Somos de Axé e nosso Voto também

Pai Neto de Azile
Vodunsi-hê Idanbelhah Sakpatasi
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão FERMA
Coordenador Estadual

Pai Heraldo de Lissá
Vodunsi-hê Alabyiodãn Lissási
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Piauí FERMAPI
Coordenador Estadual