COMUNIDADES DE TERREIROS DE SÃO LUIS AVALIAM PROPOSTA DE PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA

No dia 31 de outubro de 2014, povos e comunidades tradicionais de matriz africana da Grande Região Metropolitana de São Luis - MA, estiveram reunidos para avaliar e referendar propostas para o Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Maranhão.


Art. 2o A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
(Decreto 6.040/2007 – PNPCT)

POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA são definidos os grupos que se organizam a partir de valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade. (Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. (SEPPIR, 2013).

O objetivo do plano é garantir direitos, efetivar a cidadania, combater o racismo e a discriminação sofrida pelos terreiros.
O plano estadual segue o desenho do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana lançado pela Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da Republica - SEPPIR com base no Decreto 6.040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais / PNPCT. O objetivo da PNPCT é Promover o desenvolvimento sustentável com ênfase: Reconhecimento, Fortalecimento, Garantia de direitos – territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais com base na identidade, forma de organização e suas instituições

O Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana é uma iniciativa da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial do Maranhão em parceria com as organização representativas dos Povos de Terreiro do Estado: FERMA - Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão; RENAFRO - Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde e a Federação de Umbanda e Cultos Afros do Maranhão e com Secretarias Estaduais de Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos, Segurança Pública e Meio Ambiente.
As audiências tem como objeto submeter a proposta do plano para referendo dessas comunidades. Outras audiências serão realizadas: na Região do Médio Mearim, Cocais, Leste Maranhense e Litoral Ocidental.