TERREIROS EM BACABAL - MARANHÃO CORREM RISCO

NOTA TÉCNICA Nº 001/2014
ATIVIDADE: REUNIÃO AMPLIADA COM AS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO
LOCAL: BACABAL – MARANHÃO
PERÍODO: 07 e 08 de Agosto de 2014.
REALIZAÇÃO: Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – F.E.R.MA.

1. APRESENTAÇÃO
A primeira reunião ampliada com as Comunidades Tradicionais de Terreiro do município de Bacabal, Maranhão é resultado das denúncias apresentadas por representantes desse segmento no 1º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, em Codó – Maranhão, ocorrida em 19 e 20 de julho de 2014. Durante o seminário, as comunidades de terreiro denunciaram situação de intolerância religiosa implementada pela Promotoria de Justiça e pela Polícia de Bacabal – MA durante a realização das festas religiosas. Entre as situações relatadas destaca-se a obrigatoriedade de licenciamento formal para realização dos cultos definindo o horário e o nível de som emitido. As licenças além de serem tributadas expõem os líderes religiosos a orientações confusas sobre os procedimentos de adquirir, a desqualificação da identidade étnico-racial e religiosa violando direitos adquiridos nos marcos regulatório da jurisprudência brasileira para os povos e comunidades tradicionais de terreiro.
2. OBJETIVO
 Informar as comunidades tradicionais de terreiro do município de bacabal Maranhão sobre legislação vigente que assegura direitos civis;
 Coletar mais informações sobre denúncias apresentadas;
 Definir coletivamente as ações a serem realizadas.
3. MEMÓRIA DA REUNIÃO
Com a presença de 93 lideranças de comunidades tradicionais de terreiro de Bacabal – maranhão a reunião foi iniciada às 19h 40min com a palavra de acolhida do Pai Ivaldo, líder religioso da Tenda São Jorge. Pai Ivaldo entoou cântico de saudação a Umbanda e explicou o objetivo da reunião. Pai Neto de Azile, coordenador geral do Ferma apresentou a palestra Sou de Terreiro e Tenho Direitos apresentando de forma resumida a legislação que assegura a liberdade de culto que compõe o ordenamento jurídico brasileiro e nos acordos internacionais. Em seguida foi aberto espaço para manifestação da plenária. Entre muitos relatos alguns dados relevantes foram apresentados:
• Para realização dos cultos e festividades deve ser apresentada licença da delegacia para ultrapassar o horário limite de funcionamento de bares até as 24 h 00 determinado por Decreto Municipal;
• Os terreiros tem que adaptar seus espaços sagrados às exigências determinadas: duas saídas de incêndio sinalizadas, presença de extintores e de dois bombeiros para acompanhar o ritual;
• Redução e/ou desligamento do som durante os rituais.
Uma ligeira leitura dos fatos, sem embasamento profissional, nós do FERMA ENTENDEMOS CLARAMENTE QUE A QUESTÃO É LASTREADA em intolerância religiosa de claro fundamentalismo cristão evangélico de base racista. Com base no fragmento do teor da licença expedida pela 16ª Delegacia Regional de Polícia de Bacabal - Ma, assinada pelo delegado regional Carlos Alessandro Rodrigues Assis, fica claro a categorização da festa religiosa a estabelecimento festivo / comercial: “Autorizar a realização de um FESTEJO DE UMBANDA ... do Sr. Manoel Ivaldo Alves Ferreira ... nos dias 15-16-17 e 18/05/2014 ... ficando proibida a VENDA DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR DE 18 ANOS ... mesmo deve ficar responsável pela segurança do local, PELO DECORO PÚBLICO...”. Determina ainda que obediência aos horários de realização do culto definido pela mesma delegacia, das 22:00h às 08:00h do dia seguinte.
Cabe aqui lembrar que em visita ao terreiro de Pai Manoel Ivaldo, foi verificado que o espaço é particular, dentro de sua própria residência e não foi detectado nenhum cômodo que se enquadre na categoria de bar. Além disso, os espaços das Comunidades Tradicionais de Terreiro, também são espaços de convivência social, ligados pelo parentesco de família religiosa impossível de ocorrer INFRAÇÕES como define a licença, não são espaços de festa profana.
O Terecô , denominação da religião africana do Maranhão no interior do Estado, tem sua ritualística baseada em cântico e dança às divindades e não é boate ou casa de show para a exigência de adequação de espaço – saídas de incêndio, extintores e banheiros químicos, da mesma forma que as igrejas cristãs.
Além de violência é um insulto a tradição a exigência da presença de dois bombeiros no culto já que estes não integram o grupo religioso.
O Terecô usa caixas de som para amplificar os cânticos litúrgicos e não para veicular música como em bares e outros espaços logo a exigência de acabar com o som é abusiva, absurda, então o toque de sinos durante as missas da catedral da cidade deve ser proibida.
Muitos outros absurdos foram relatados por suas vítimas e testemunhas, levando a decisão unânime a uma toma de posição de enfretamento a estas atrocidades fundamentalistas. Respeitamos o credo da Promotora de Justiça de Bacabal Dra. Klycia Menezes e do Comandante da Polícia Militar de Bacabal Coronel Egíde ambos evangélicos, mas repudiamos o fato desta condição embasar essa perseguição aos terreiros. A reunião foi encerrada com definição de realização do 1º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Bacabal – MA nos dias 20 e 21 de agosto, e o compromisso do FERMA em acionar sua assessoria jurídica para solução do problema.

4. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
a) Realizar 1º Encontro de Povos de Terreiro de Bacabal na primeira semana de setembro;
b) Ato público pela Liberdade Religiosa – Sou de Terreiro com Orgulho!
b) Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Bacabal com o convite:

MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

MANIFESTO POLÍTICO DOS POVOS E COMUNIDADES DE TRADICIONAIS DE TERREIRO

Sou do AXÉ e MEU VOTO também É!

A política e instituições chamadas democráticas como as do Brasil tornaram-se sinônimo de desconfiança ou de confiança muito pequena ou mínima. Se analisarmos, ainda que superficialmente, há uma crise da política e podemos verificá-la quando percebermos a ruptura que há entre problemas do quais os cidadãos reclamam e clamam por solução - pobreza, violência, intolerância religiosa, homofobia, inquietação, alto custo de vida - e a capacidade que a política tem para enfrentá-los.
De várias maneiras e de vários modos falamos e ouvimos a expressão: “Ainda que o político não seja tudo, tudo é político”. É sem dúvida indiscutível que a política se faz presente em todas as esferas da nossa vida. Ainda, os problemas sociais não podem ser resolvidos, devidamente, isolados num âmbito puramente intimista e individualista, pois a política deve ter a função de benefício da sociedade tomada como um todo.
Urge que busquemos e encontremos uma prática que nos ajude a encontrar um caminho de dignificação da política. Uma vida, imprescindível, é o da comunicação da verdade, abraçando a causa e lutando pela justiça, defendendo os direitos humanos, promovendo o bem comum e optar pelos pobres e excluídos. Quem quiser fazer política deve levar esses valores como serviço, como uma caminhada motivada pela superação das situações de sofrimento que desencadeia a repressão e a injustiça social.
Uma constatação: o poder político existe em função da sociedade e não para si mesmo. Deste modo, a sociedade é a sua fonte, mas apenas se esta for concebida em sua totalidade, e nunca em fragmentos e menos ainda, se esta parte é excludente, minoritária e hegemônica. Apenas quando o poder é usado para fortalecer o poder de todos, temos um poder que serve à sociedade em vez de servir-se da sociedade.
O informe sobre o Desenvolvimento Humano 2010 do PNUD sustenta o Brasil mudou de Muito Baixo (0,493 em 1991) para Alto. No entanto, a mensagem essencial transmitida No Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 é a de que o crescimento econômico não se traduz, por si só e automaticamente, em progressos no desenvolvimento humano. A opção por políticas em prol dos mais desfavorecidos e por investimentos significativos no reforço das capacidades dos indivíduos - com ênfase na alimentação, educação, saúde, e qualificações para o emprego – pode melhorar o acesso a um trabalho digno e proporcionar um progresso duradouro. Mais de um bilhão de pessoas vivem em condições de extrema pobreza, mais de dez milhões de crianças não conseguem chegar aos cinco anos de idade, metade da percentagem de pessoas que vivem com menos de 1,25 dólares americanos por dia. O vazio em esperança de vida é uma das desigualdades mais fundamentais.
O pragmatismo político afirma que tudo tem um preço: o eleitor, o voto, o partido, o candidato, o deputado, a lei, o projeto de lei, a vontade, as promessas eleitorais, o poder de persuasão, a vontade e o conhecimento. Por estas vias, a política passou a ser concebida como um fim e os cidadãos como meios. Conclui-se que houve uma ruptura da ética com a política.
Não interessam aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Comunidades de Terreiro os interesses políticos ou econômicos, a não ser enquanto têm relação com a humanização do ser humano. Por isso, afirmamos que o poder, esse poder-serviço é bom e o queremos.
Para uma política reta, os direitos humanos, nas suas múltiplas gerações, são uma questão de discussão inadiável e inevitável: lutar pela promoção dos direitos humanos é exaltar a vida e combater todas as situações de morte. Quem viola os direitos humanos promove a morte. Deste modo, devemos fazer memória da necessidade histórica e ética e fazer o seguinte compromisso: devemos assumir este conjunto de direitos como agentes da conduta pública. Consequentemente, surge também a necessidade de exigir, cobrar e reclamá-los em alto e bom tom, se não ao máximo, o seu cumprimento.
Vivemos num regime ainda com ranços monárquicos e uma governabilidade que se traduz na repartição de poderes, prerrogativas e orçamentos de Estado, onde a noção de política pública organizada, planejamento, integração e visão de longo prazo são inviabilizadas. Essa velha prática política, herdeira do colonialismo, do totalitarismo, do populismo, do racismo e outras formas de dominação e corrupção, ainda configuram uma cultura política arraigada e hegemônica que, não obstante a diversidade étnico-cultural de nosso povo, afeta diretamente uma parcela significativa da população que construiu os alicerces desta nação: os descendentes das tradições afro-brasileiras.
O descuido, descaso, indiferença, desigualdade, abandono e intolerância religiosa aos afrodescendentes e negros são “praga social” dominante do mundo atual. Deste modo, o Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão (FERMA) e o Fórum Estadual de Matriz Africana do Piauí (FERMAPI) tem um papel desafiador em na opção pelos pobres, carentes e oprimidos, sobretudo, no que se refere ao básico da vida material; sé uma população numerosa que não têm palavra nem liberdade, pois o poder vigente negou a sua liberdade; o FERMA e FERMAPI são coletivos que trabalham com os que não têm nome nem registro no calendário, isto é, aos que é negada a existência.
O poder que queremos ao assumir o clamor do Povo do Axé e do Povo Negro está em melhores condições para ver a verdade da realidade e para orientar as mudanças que esta realidade requer. Esta maioria negra e afrodescendente esquecida nos leva a conhecer melhor o que somos: um país e um mundo ainda injustos e desumanos, porque nos exclui e nos marginaliza. O Estado é laico, mas sofremos intolerância religiosa, nossos terreiros são fechados, nossos tambores calados e nossa cultura demonizada.
O poder político reto deve objetivar, antes de tudo, a consecução do bem comum e a erradicação do mal comum. Tal atitude passa pela participação cidadã. E para que haja uma qualificação e incidência efetiva na mudança social, requer a existência de cidadãos críticos, criativos e cuidadosos. Levar a produzir um poder criativo a favor da justiça é um desafio que o FERMA e o FERMAPI propõe aos cidadãos e cidadãs, em recorte o povo de terreiro e a população negra no geral, que se mantém à margem do processo político.
Fomos educados que o poder não é pra nós, porque percebemos pela ação corrupta empírica que quem mais ambiciona o poder não é aquele que mais quer servir, mas o que quer impor os seus interesses particulares (partidários) sobre os interesses gerais. Nós Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro devemos ser incisivos ao afirmar que se queremos contrariar este modo de fazer essa política que qualificamos como política prepotente e excludente, isto implicará colocar em prática que o que aqui chamo de repolitização, ou seja, o exercício da política como serviço e recobrar, na cidadania, o protagonismo nas decisões que constituem a vida social. Nestes termos, o termo repolitização assume as características de assumir a realidade política transformando-a.
“Se o poder é bom, queremos o poder”. A dimensão política da religiosidade, não é outra coisa senão que a resposta dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro às exigências do mundo real sócio-político em que vivemos Trata-se de uma obrigação social e política da nossa religião de dar ao Povo de Axé uma esperança, de defender sua causa e de participar de seu destino.
Na tradição afro-brasileira a liderança religiosa é também uma liderança política. Isto porque na visão de mundo afro religiosa não se separa o sagrado do profano, pois se entende que tudo, absolutamente tudo é sagrado. As árvores, o solo, as águas, o vento, a chuva, o ar, todos os elementos são manifestações divinas do poderoso Olodumare, senhor da Criação e de todo o Universo, segundo as crenças africanas. Sendo assim, não haveria sentido, a partir desta cosmovisão, em separar o religioso do político, pois ambos caminhariam juntos e estão interligados.
No entanto, é a hora de mudar esse colonialismo mental. Estamos prontos e queremos mudar essa história. Na verdade, queremos construir uma nova história a partir da conscientização do povo-de-santo da importância que tem o voto consciente a partir de debates em torno do voto consciente nos Terreiros. Temos sim que ocupar os espaços políticos que nos são devidos. São espaços onde, socialmente nossas vidas são decididas. Ao abrirmos mão da política damos a outros a oportunidade de falar por nós, nem sempre a nosso favor, enquanto outros setores organizam-se e ocupam cada vez mais espaços políticos e com isso acumulam forças direcionadas a nos contrariar e oprimir. Estamos em plena campanha eleitoral, um momento de refletir muito na situação da grande maioria da população, NÓS NEGROS, sem acesso aos bens econômicos, sociais e culturais. Por todo um legado da formação histórica destes pais esta população cerceada de direitos é sufocada pela ideologia racista. Somos a maioria dos votos, logo podemos decidir a politica nacional e nos Estados.
É chegada a hora de dizermos um basta e contornarmos este problema. Com o voto consciente do povo de Axé devemos eleger pessoas de fato comprometidas com nossas causas, que falem nossa língua, entendam nossas dificuldades, compreendam nosso modo de ser e, mais importante, que estejam dispostas a serem verdadeiros guerreiros e guerreiras de nossas causas.

1) Veto ao Projeto de Lei 4.331/12 de autoria do Deputado Pastor PSC/SP que criminaliza o sacrifício de animais em rituais religiosos;
2) Aprovação imediata do Projeto de Lei 7.447/2010 que estabelece as diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais;
3) Valorização e defesa da diversidade étnico-cultural de nosso povo e cultura popular;
4) Defesa da autodeterminação dos povos para desenvolverem livremente o progresso social através das atividades econômicas, intelectuais, artísticas, científicas, religiosas, políticas, e todas as demais que forem típicas de estado soberano.
5) Aplicação da 7.716/89 – Lei de Crime Racial, Artigo 20º - Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional. Assim exigimos a cassação da concessão pública de canais de TV com “programas religiosos” que desqualificam e demonizam as religiões afro-brasileiras;
6) Comprometimento e fortalecimento da Frente Parlamentar para Combate a Intolerância Religiosa na Câmara Federal e nos Estados;
7) Implantação de Programa de Habitação para Povos e Comunidades Tradicionais;
8) Projeto de Lei 4471/12, que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais, para dar fim aos abusos cometidos por policiais durante abordagens em favelas e periferias, protegendo nossos jovens, já que pobreza tem lugar e cor;
9) Aplicação efetiva do Artigo 24º da Lei 12.2288/10 – Estatuto da Igualdade Racial, para coibir a violência contínua do Governo (Justiça e Polícia) contra os terreiros durante seus rituais.

Brasil, agosto de 2014
Somos de Axé e nosso Voto também

Pai Neto de Azile
Vodunsi-hê Idanbelhah Sakpatasi
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão FERMA
Coordenador Estadual

Pai Heraldo de Lissá
Vodunsi-hê Alabyiodãn Lissási
Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Piauí FERMAPI
Coordenador Estadual

REUNIÃO AMPLIADA PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO SETORIAL PARA CULTURAS AFROBRASILEIRAS

Povo negro maranhense que faz e é cultura!

Temos a grata satisfação de convidar-lhe para participar da Reunião ampliada para Construção do Plano Setorial para a Cultura Afro-Brasileira. O objetivo é ouvir todos os produtores e artistas negros tradicionais e populares para propor políticas públicas culturas específicas para a população afrodescendente e para todas as formas de expressão cultural do povo negro em nosso Estado. Cabe ressaltar sendo o Maranhão diverso em seus modos de ser e fazer é de extrema relevância a participação de todos (tambor de crioula, zabumba meu boi de zabumba, caixeiras do divino, grupos de cacuriá, pontos de cultura, povos e comunidades de terreiro, capoeira, linguagens artísticas urbanas: hip hpo. street dance, grafitagem etc, blocos tradicionais, grupos tradicionais de samba de rais: fuzileiros da fuzarca, baile de caixa dos quilombos, artesãos, cantores e cantoras, movimento reggae todo esse universo negro maranhense.
SERVIÇO:
Dia: 18 de julho, sexta feira
HORA: 14 HORAS
LOCAL: Auditório da Fundação Cultural Palmares Regional Maranhão / Piauí
ENDEREÇO: Rua das Hortas, 223 - Centro. Prédio do CNPT
Referência: Pça Odorico Mendes (Rua Rio Branco - São Luis - Ma)
Neto de Azile
98 8814 9696

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO SÃO ALVO DE RECONHECIMENTO E VISIBILIDADE NO MARANHÃO.

COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO SÃO ALVO DE RECONHECIMENTO E VISIBILIDADE NO MARANHÃO.
Autor: Pai Neto de Azile
Sacerdote Afro-religioso, Geógrafo,
Professor, Ativista de Direitos Humanos
Diretor Geral do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão - FERMA


O Brasil é um país profundamente marcado pelo racismo. Elemento estruturante da formação social brasileira, fundado na escravidão a que foram submetidos cerca de cinco milhões de africanos e africanas durante mais de 300 anos, entre o início da colonização e meados do século XIX. No período republicano, o racismo foi reforçado, de forma perversa e dissimulada, pelo mito da democracia racial, baseada no elogio à miscigenação e ao branqueamento da população brasileira, postulados pelas elites herdeiras da escravidão desde as primeiras iniciativas de promover a imigração europeia. A República, até bem pouco tempo, ignorou negros e negras como sujeitos de cidadania, mantendo-os na mais completa exclusão social, discriminando suas manifestações culturais e criminalizando qualquer forma de resistência.
Escravidão e racismo estão, portanto, na origem das profundas desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros, ainda hoje, passados 120 anos da abolição do sistema escravista. Em face dessa omissão histórica do Estado brasileiro, frente às desigualdades raciais e étnicas, tanto materiais como simbólicas, a cor negra acabou por se estabelecer como um fator de desvantagem na garantia de direitos. De fato, e em que pesem os significativos avanços da Política de Promoção Racial do Brasil nos últimos 15 anos, sobretudo após a Conferência de Durban (2001), ainda há um longo caminho a percorrer para a superação do racismo e a conquista da igualdade racial no país.
Nos últimos anos, inegavelmente, assistimos o Brasil dar um salto qualitativo, pelo menos nos campos jurídico-constitucional e político, visando combater as desigualdades étnico-raciais, em cumprimento aos acordos internacionais assumidos, principalmente, nas questões de combate ao racismo. No centro das discussões encontram-se majoritariamente, segmentos populacionais tidos como minoritários destacando-se os Povos e Comunidades Tradicionais conformem definição do Decreto 6.040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT. Conforme concepção adotada pela PNPCT os povos e comunidades tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Nesse conjunto inserem-se os Povos Tradicionais de Terreiro.
A PNPCT pretende criar condições para a reversão da situação de exclusão social, a preservação da diferença cultural desses grupos, retirando-os da invisibilidade e trazendo-os para o campo dos direitos através do incentivo ao exercício da cidadania como instrumento para o empoderamento desses grupos.
Os Terreiros são espaços sociais de práticas de afro-religiosas, entretanto não são apenas locais de culto, mas também instrumentos de luta contra o preconceito e combate à desigualdade racial. Cabe ainda ressaltar que os terreiros, em sua maioria, estão localizados em áreas de vulnerabilidade social e constituídos por uma população majoritariamente negra. Nesse cenário as casas tradicionais de terreiro, constituem-se, de fato, como territórios tradicionais de comunidades negras, mantendo intensas relações de solidariedade com o seu entorno, desenvolvendo estratégias de enfrentamento coletivo da vulnerabilidade social. Os terreiros tem um potencial transformador, pois são polos de atendimento e de prestação de serviços às comunidades a eles relacionadas.
O Estado do Maranhão, segundo os dados do realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocupa a segunda posição de contingente populacional autodeclarada preta e parda do país (Censo de 2010). No Maranhão a expressão religiosa dos negros escravizados é representada pelo Tambor de Mina, pela Umbanda, pelo Terecô, pela Pajelança e pelo Candomblé com pouca ocorrência no Estado. Estima-se que Maranhão conta hoje com cerca de 3.000 (três mil) terreiros, dos quais um terço se concentra na capital São Luis.
Os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro representam, atualmente, a memória viva das sociedades tradicionais africanas e salvaguardam a afro descendência brasileira, desde o zelo e respeito pela natureza, base da religiosidade, até a culinária, valores, princípios, hierarquia, língua, estética, indumentárias, etc. Apesar de ter assegurado os seus direitos pela Constituição Federal, os Povos Comunidades Tradicionais de Terreiro devem ter políticas de desenvolvimento diferenciadas por se tratar do mais importante modelo de quilombo vivo da contemporaneidade, guardião da história de resistência daqueles que ajudaram a construir o Brasil.
As questões étnicas, culturais e religiosas de discriminação e exclusão têm perpetuado o genocídio social e cultural implantado pela escravidão. Surge a necessidade de repensar as ações de combate à discriminação, que sejam capazes de, em todas as esferas, cumprir com compromissos assumidos, principalmente nos extratos sociais onde a questão da sobrevivência diária dentro da comunidade faz com que todos realmente se considerem iguais, libertos de discriminação como nos quilombos que independente de suas convicções particulares, dividem a realidade de um coletivo. Essa é a realidade dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros.
No conjunto da sociedade brasileira que ao mesmo tempo exerce o direito constitucional de livre expressão da religiosidade e liberdade de culto, considerando o Brasil um Estado laico, os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro vivem a mercê de um massivo projeto de desqualificação, desrespeito, desmoralização, velada ou declarada, por professar seu credo, sua fé, que são à base do seu ordenamento político, social e econômico. A todo o momento, têm-se notícias de situações de agressão e discriminação fragilizando a identidade cultural e étnico-religiosa das comunidades tradicionais de terreiro interferindo na autoestima e no sentido de pertença de um povo. Esse desrespeito histórico aos seus direitos sociais básicos e a falta de acesso às políticas públicas explicam a precariedade das condições de vida em que estas comunidades vivem atualmente. É neste cenário que tem início a construção do 1º Plano Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana – Povos e Comunidades de Terreiro do Estado do Maranhão (PEPCTMA).
O plano tem como principal objetivo é promover o reconhecimento, fortalecimento, bem como garantir direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais com base na identidade e nas formas de organização destes povos.
No último dia 10 de julho de 2014,por iniciativa da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial do Estado do Maranhão – SEIR foi realizada a primeira reunião de trabalho da Comissão de Elaboração do PEPCTMA com a participação de representantes das comunidades: Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – FERMA, Coletivo de Entidades Negras – CEN, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde – RENAFRO/MA, Fórum Estadual Mulheres de Axé; e de representantes do Poder Público: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Secretarias de Estado da Educação, Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde. Compõem ainda a Comissão: Federação de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros do Maranhão, Secretaria de Estado da Cultura até o momento.
A função dessa Comissão, além de sistematizar o plano recolhera dados mais precisos sobre as comunidades de terreiro de todo o estado do Maranhão. Para professora Claudett Ribeiro, Secretária de Estado Extraordinária de Igualdade Racial “é um momento de realização, pois há muito a SEIR vem tentando implementar esta ação e agora com os parceiros é um fato real” e emocionada manifestou um sentimento de realização. Mãe Luza de Oxum, Coordenadora da RENAFRO NO Maranhão, disse que “a angustia de ver o Estado fora desse processo nacional estava dando sinais que iria reduzir”. Pai Neto de Azile, do FERMA e do CEN ponderou que o Plano, a exemplo do plano nacional, será um instrumento local de luta contra o preconceito e a intolerância religiosa que cerceia direitos civis do povo de santo. A previsão para o lançamento do plano é novembro deste ano durante sendo um marco de operativo de ação pratica para aplicação de políticas públicas para os povos de terreiro, segundo a Secretária de Estado Adjunta de Igualdade Racial do Maranhão Benígna Regina

Será que no Maranhão VALE FESTEJAR mesmo?

A oligarquia cultural, a lagoa e o vale festejar.

Por: Junior Catatau (músico, coreiro, boieiro, professor, membro da comissão nacional dos pontos de cultura, membro do comitê de salvaguarda do tambor de crioula)

Em manifesto passado expressamos publicamente a nossa indignação da maneira como vem sendo conduzida a formação da programação cultural do São João do Maranhão sem a mínima participação de setores organizados do movimento cultural. Hoje queremos aqui continuar a denunciar o que para nós representa de fato uma exclusão das brincadeiras tradicionais da cultura popular como o tambor de crioula e o boi de zabumba. Comecemos pela programação do arraial oligárquico show montando para a classe média, para lá mandaram apenas um grupo de tambor de crioula e apenas um boi de zabumba, o mais ridículo é que no dia da chamada nacional do programa globista sequer apareceu alguma brincadeira maranhense, o que mostra que a oligarquia tem vergonha da cultura local, apenas se aproximou dela por questões políticas. Para piorar a situação no geral na programação da Secma acontece agora um esconde..esconde.. desaparece....desaparece...tem grupo cultural que sequer conseguiu sair de sua sede porque “do nada” desapareceu as suas apresentações, isso vem acontecendo faz tempo, lembremos do caso da Divina Batucada e de outros grupos que tiveram da noite para o dia as suas apresentações suspensas porque são independentes falam o que pensam. A situação tá tão humilhante que no tal Vale Festejar das aproximadamente 120 apresentações culturais com o apoio da Empresa Vale e da Lei Nacional de Incentivo Cultural apenas quatro grupos de tambor de crioula foram “convidados” de resto a programação foi rateada entre alguns grupos culturais que se julgam os melhores porque seus padrinhos políticos assim o dizem. Pois é, assim vai terminando a péssima gestão da oligarquia cultural: sumiram os editais, vários grupos excluídos, uma péssima programação de uma semana, um enorme palanque para os shows culturais importados para a classe média e nós aqui na senzala, e o pior é que alguns adentraram a casa grande e se voltam contra nós, mas a nossa luta continuará e venceremos, a oligarquia já era, já vai tarde. Só esperamos que no processo de transição, de mudança e de transformação do poder que a história não se repita como farsa. Xô oligarquia cultural !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NOTA DE REPÚDIO: NO TERREIRO DE MARIA FALTOU OS TAMBORES DE CRIOULA DO MARANHÃO

Se devemos considerar que a FUNC avançou quando se propôs a elaborar sua programação de São João por meio de edital que selecionou as brincadeiras juninas, o mesmo não aconteceu com a distribuição dos 30 grupos de tambor de crioula na grade de programação do arraial da Maria Aragão em 2014. Se em anos anteriores se via pelo menos um tambor de crioula por noite e no dia nacional do tambor de crioula vários grupos na praça, este ano para nossa surpresa apenas alguns grupos compuseram a programa cultural do evento batizado de Terreiro da Maria. O mais contraditório é um terreiro sem tambor de crioula, mas já não sabemos o que se passa pela cabeça dos nossos atuais produtores culturais. E claro para quem acha que talvez isso não seja nada, vejamos o seguinte: muitos grupos de tambor de crioula tem as vezes a oportunidade única de mostrar o seu trabalho exatamente no São João que acontece apenas uma vez no ano. A concorrência frente a outras brincadeiras chega a ser desleal, enquanto vemos por exemplo a ascensão cada vez mais de grupos alternativos, os grupos tradicionais tanto de tambor de crioula como de boi de zabumba dependem em muito das ações do poder público já que não possuem um poder midiático e muito menos estão atrelados aos grandes padrinhos políticos coronéis da produção cultural no Maranhão. Não manter pelo menos 15 grupos na grade oficial de apresentação na Maria Aragão foi um ato de desrespeito de quem não conhece a cultura popular e o pior desconsidera que hoje o tambor de crioula é patrimônio imaterial do Brasil. Neste sentido, fazemos um pedido ao atual presidente da FUNC que reveja em sua equipe que está a fazer isso com o tambor de crioula. Caso isso continue a acontecer teremos sérios problemas em dialogar com o poder público municipal, nós não acreditamos que as mudanças venham exatamente acontecer para prejudicar os segmentos da cultura popular historicamente excluídos como o tambor de crioula. Por tudo isso, torno público aqui a minha indignação como a falta de transparência e diálogo da FUNC com o comitê gestor de salva guarda do Tambor de Crioula que este ano em momento nenhum foi chamado para dialogar e contribuir já que possui experiência, talvez assim poderíamos evitar mais este desgaste que gera na mente de muitos e muitos tambozeiros a imagem de que está em execução mais uma forma de exclusão cultural e social, afinal também temos o direito de participar da festança municipal no Terreiro da Maria Aragão. Neste sentido alertamos: Acorda Chico Gonçalves ! Acorda Prefeito! Respeitem o Tambor de Crioula do Maranhão! Respeitem a Cultura Popular!

José Antonio Pinheiro Junior (Catatau)

Tambozeiro, musico, coreiro e boiero

Professor do IFMA

Mestrando em Cultura e Sociedade na UFMA

Membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura do Brasil

Membro do Comitê de Salva Guarda do Tambor de Crioula do Maranhão

O MARANHÃO NA TEIA DA DIVERSIDADE 2014

Os pontos de cultura do Maranhão estiveram presentes no Fórum Nacional de Pontos de Cultura em Natal, RN, durante a Teia da Diversidade, em maio passado. Foram dias muito produtivos, mas também carregados de episódios inesquecíveis.
A delegação do Maranhão ficou hospedada nos primeiros dois dias 19 e 20 em um hotel no mínimo suspeito. Descobriu-se depois que se tratava de um espaço para diversões adultas. Foi preciso fazer uma verdadeira revolução junto ao Minc para trocar de hotel. Para isso pedimos apoio das demais delegações que reforçaram nosso desejo. O intrigante é que alguns maranhenses estavam contrários a esse processo, em nome do resguardo a imagem do Estado. Lamentável, mas compreensível, foram comportamentos de quem nada conhece do movimento social e sujeitos passivos da danosa política cultural do Estado. Apesar disso fomos vitoriosos. Quase esqueço que o quarto de uma das nossas delegadas foi invadido e a mesma foi furtada.

Também ficamos perplexos com um companheiro nosso do município de Arari que foi orientado a viajar por sua própria conta que o Estado garantiria sua estadia. Coitado, ficou durante dois dias sem a certeza de um quarto para se alojar e foi preciso interferirmos para a solução do problema, e olhe que fomos acompanhados pela representação institucional do governo estadual que em alguns esqueceu de sua função enquanto serviço público.

Não foram só dias ruins, também avanços significativos foram conseguidos. O mais importante é que os ponteiros do Maranhão puderam restabelecer contato com a própria política do programa cultura viva que ha mas de quatro anos estava distante. Essa foi uma vitória da sociedade civil (os ponteiros) que quebraram a chancela cerceadora do Estado e serão agora os construtores de sua própria trajetória enquanto pontos de cultura.
Por/ Neto de Azile - Comissão Nacional de Pontos de Cultura - Colegiado Matriz Africana