Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentes distribuindo livro racista nas escolas
Eliane Cavalleiro
A sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas (Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).
De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a distribuição do livro de literatura infantil Caçadas de Pedrinho[1], de Monteiro Lobato, que, originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes, pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando se referem à personagem negra, como no trecho: trechos da obra dizem: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".
Os movimentos sociais negros há tempos reivindicam ação substantiva por parte do Estado brasileiro em políticas públicas para a educação das relações étnico-raciais. Os movimentos sociais brancos e a elite, por sua vez, recusam toda e qualquer medida que visa combater o racismo e seus derivados na sociedade brasileira. Por sua vez, identificam-se setores progressistas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, direitos das mulheres, gays e indígenas, mas que infelizmente se calam diante da luta antirracista.
Na questão em debate, de maneira previsível, debocham da pesquisadora e professora universitária e conselheira do CNE Nilma Lino Gomes, responsável maior pelo parecer, que possui formação intelectual que não fica atrás de nossa elite branca, uma vez que possui doutorado pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra, sob orientação de um dos maiores nomes da intelectualidade atual, a saber, Boaventura de Sousa Santos é. Mesmo com esse histórico intelectual, ela tem sido vista pelos racistas de plantão como incompetente e racista ao inverso. Isso somente reforça a obsessão pela continuidade da estrutura racista em nossa sociedade. Sobre o autor, Monteiro Lobato, nascido no século XIX, eugenista convicto, diz-se apenas ser uma referencia clássica. Certamente uma clássica escolha da elite nacional, que do alto de sua arrogância e prepotência acredita que seus eleitos sejam intocáveis e não passíveis de qualquer crítica e consideração.
O MEC tem o dever de combater qualquer tipo de situação discriminatória para qualquer grupo racial. Assim, o que deve ganhar nossa atenção nessa contenda é o fato de que mesmo o edital do PNBE/2010, estabelecido pelo MEC/FNDE, ter traçado como objetivo a “Observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano” e ter estabelecido, conforme anexo III do referido edital, que “Serão excluídas as obras que: 1.3.1. veicularem estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico- racial, de gênero, de orientação sexual, de idade”, temos um ministro que defende a distribuição irrestrita do livro por compreendê-lo como adequado para a educação de crianças em pleno processo de socialização.
Considerando que os doutos e doutas que administram o MEC leram Jaques Delors, Paulo Freire, Edgar Morin e tantos outros que adoram citar, não se pode alegar ingenuidade por parte da equipe diretiva do MEC, que aceitou parecer favorável à compra e à distribuição desse livro nas escolas públicas, cujo conteúdo fere o próprio edital por eles instituído. O que deve tomar o centro dessa discussão é o fato de o MEC anunciar uma política que vai ao encontro do disposto nas leis e também das reivindicações dos movimentos negros organizados, em nível nacional e internacional, mas na prática permitir o descumprimento de seu edital.
Ao ferir o edital, o próprio MEC abre precedente para que que as editoras, cujas obras tenham sido excluídas por veicularem estereótipos, reivindiquem também a distribuição dos livros excluídos. Por que somente Lobato com estereótipo racial? Que tal o MEC também distribuir literatura sexista? Que tal textos com manifestações anti-semitas? Será que assim a sociedade se incomodaria?
Mas, por enquanto, mais uma vez magistralmente setores conservadores e/ou tranquilos com as consequências da discriminação racial nesta sociedade buscam inverter a discussão, de modo a que o maior problema passe a ser o tal “o racismo ao revés e a radicalidade dos movimentos negros”, e joga-se para debaixo do tapete o que deveria ser o centro da análise: o esfacelamento dos objetivos de combater a disseminação de estereótipos e preconceitos na política do PNBE, MEC.
Sejamos de fato coerentes e anti-racistas, reconheçamos a não-observação aos critérios do estabelecidos no Edital do PNBE/2010, insistamos na pergunta e exijamos do MEC uma pronta resposta: o que de fato ele tem realizado, quanto tem investido e qual a consistência e a efetividade de suas realizações, sobretudo em comparação com o que tem investido nas demais questões ligadas à diversidade e aos grupos historicamente discriminados? Dos livros selecionados pelo PNBE 2010, quantos favorecem a educação das relações de gênero? Quantos promovem o conhecimento positivo sobre a história e cultura dos povos indígenas? Se o MEC tivesse respeito por nós, seríamos informados sobre o cumprimento das metas para a implementação do artigo 26ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei n. 9394/96), que se refere à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, indo ao encontro de tratados internacionais como a Convenção Contra a Discriminação na Educação (1960) e o Plano de Ação decorrente da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), ambos sob os auspícios da Unesco.
Em 17 de abril de 2008, em entrevista à Agência Brasil, apos receber críticas sobre o retrocesso nas políticas para o combate ao racismo, o diretor do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, confirmou a suspensão da distribuição de material didático e de ações de formação de professores na área étnico-racial em 2007. Segundo ele, a interrupção, apenas externa, nas ações voltadas à questão racial ocorreu por causa das mudanças no sistema de financiamento do MEC. Para o diretor tal suspensão se justificava pelo fato de o MEC estar, em 2007, “construindo uma nova forma de indução de políticas, de relação com estados e municípios, que foi o Programa de Ações Articuladas”. Para ele: “Durante o ano passado [2007] realmente não houve publicações e formação de professores. Mas, na nossa avaliação, não houve um retrocesso, porque isso vai possibilitar uma nova alavanca na questão da Lei [10.639]. Agora estados e municípios vão poder solicitar a formação de professores na sua rede, e o MEC vai produzir mais publicações e em maior número”[2].
Em 2010, além de não percebermos o fortalecimento da política, tampouco a retomada das publicações e uma consistente e sistemática formação de professores, flagramos o MEC permitindo a participação de livro cujo conteúdo veicula estereótipos e preconceitos contra o negro e o universo africano, constituindo assim flagrante inobservância das normas estabelecidas.
O atual presidente Lula, em seu começo de mandato, evidenciou, no campo da educação, a importância do combate ao racismo, promulgando a Lei 10.639/03, que, como já mencionado, alterou a LDB, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na Educação Básica. Tal alteração contou com a pronta atenção do CNE, que, sob responsabilidade da conselheira Petronilha Beatriz Goncalves e Silva, elaborou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), cuja homologação foi assinada pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. Contudo, embora conte com 83% de aprovação por parte da população e tenha ao longo de seu mandato visitado várias vezes o continente africano e discursado eloquentemente sobre a necessidade de reconhecimento do valor dos afrodescendentes na formação de nosso Estado Nacional, ele encerra seu mandato permitindo um declínio acentuado na elaboração e na implementação de políticas anti-racistas no campo da educação.
Se em 2003 podíamos reconhecer, ainda que timidamente, o fato de o combate ao racismo fazer parte da agenda política brasileira; em 2010, devemos denunciar o descompromisso com essa luta. Descompromisso que pode ser percebido pela redução acentuada do orçamento para a educação das relações raciais, pelo enxugamento da equipe de trabalho da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional/SECAD/MEC, responsável pela implementação das ações de diversidade étnico-racial. Ainda vale ressaltar que houve a retirada do portal de diversidade da rede do MEC; a interrupção de publicações sobre o tema para a formação de profissionais da educação, pelo frágil apoio que das secretarias de educação para o cumprimento do proposto no parecer CNE/CP 3/2004. Essas constituem algumas referências negativas, entre várias outras apontadas pelos estudos sobre o tema.
Nós negros, cidadãs e cidadãos, que trabalhamos duramente longos anos para a eleição do presidente Lula esperávamos mais. Esperávamos mais tanto do presidente quanto da sua equipe executiva que administra a educação brasileira. Esperávamos minimamente que ao longo desses anos a equipe tivesse compreendido o alcance e o impacto do racismo em nossa sociedade. Esperávamos que eles, respeitando os princípios de justiça social, independentemente dos grupos no poder, emitissem manifestações veementes pelo combate ao racismo na educação. Pelo visto as promessas de parcerias e acolhimento das nossas considerações eram falsas.
O que temos como resposta, para além do silêncio de toda Secretaria de Educação, Alfabetização e Diversidade, é o posicionamento por parte do ministro, que não vê racismo na obra, colocando-se favorável à sua distribuição irrestrita, que, em companhia de outros elementos no cotidiano escolar, sabemos, contribuirá para a formação de novos indivíduos racistas, como já se fez no passado. Sem dúvida, o discurso do ministro mostra-se engajado com sua própria raça, classe e gênero. O mais irônico é saber que em pleno século XXI o Brasil será visto como um país que avança na economia e retrocede nos direitos humanos da população negra.
Muitos admiram Monteiro Lobato. Eu admiro Luiz Gama que se valeu das páginas da imprensa em defesa da liberdade dos escravizados e disse, sintetizando nossa ainda atual resistência cotidiana: “Em verdade vos digo aqui, afrontando a lei, que todo o escravo que assassina o seu senhor, pratica um ato de legítima defesa”. O conhecimento é a arma que dispomos para lutar pela defesa de nossa história, nossa existência, bem como do futuro de nossos filhos e filhas. Essa é uma luta desigual, portanto desonesta. Mas ainda que muitos queiram nosso silêncio, seguiremos lutando e denunciando essa forma perversa de racismo que perdura na sociedade brasileira.
--------------------------------------------------------------------------------
[1] Tal obra foi selecionada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola/2010, que objetiva a “seleção de obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação básica” (Brasil. Edital PNBE 2010. Brasília: MEC/FNDE, 2010).
[2] Agência Brasil. Pesquisadora aponta retrocesso na política de combate ao racismo nas escolas. Disponível em: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=216721&modulo=450. Acessado em: novembro de 2010.
sábado, 13 de novembro de 2010
domingo, 7 de novembro de 2010
Lançamento da Cartilha do CEN contra Intolerância Religiosa no Maranhão
O Fórum de Religiões de Matriz Africana (Ferma), o Coletivo de Entidades Negras do Maranhão (CEN/MA) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) realizaram o lançamento da Cartilha Contra Intolerância Religiosa, na manhã de ontem, na sede da Sedihc. A solenidade contou com a participação de vários representantes de religiões de matriz africana e da sociedade civil.
Amparados pelo artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”, o Ferma produziu a cartilha para dar visibilidade aos direitos e mecanismos de reação da população de religiões de matriz africana.
Ao participar do evento, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, destacou que a Constituição Federal assevera que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
“A liberdade de culto é imprescindível para a democracia. O Estado tem que ser espaço para todos, tem de garantir a liberdade religiosa. Temos que valorizar as religiões afro-brasileiras, pois elas fazem parte da identidade nacional”, ressaltou Tamer.
O secretário enfatizou também o papel fundamental que a Cartilha Contra Intolerância Religiosa terá no combate a todo tipo de discriminação contra essas religiões. “Essa cartilha é muito bem vinda contra a prática discriminatória. A Sedihc não podia deixar de apoiar essa causa”, comentou.
Título - Na ocasião, o coordenador Executivo da Ferma, o professor Neto de Azile, outorgou ao secretário Sérgio Tamer e à secretária de Igualdade Racial, Claudeth Ribeiro, o título de “Protetor de Tambor de Mina e de Religiões de Matriz Africana”. “Temos o orgulho e agradecemos a sensibilidade da Sedihc, que mostrou que defende os direitos do povo de matriz africana”, ressaltou Neto de Azile.
O evento contou com uma apresentação da secretária-adjunta Extraordinária de Igualdade Racial, Benigna Regina, sobre “A Igualdade Racial e as Comunidades Tradicionais”. Em sua explanação, ela enfatizou que somente abordando a questão é que se tem um conhecimento melhor sobre ele. “A cartilha será um instrumento de capacitação das pessoas contra a intolerância religiosa e de informações sobre os direitos do povo de terreiro”, completou.
Neto de Azile fez uma exposição para explicar de que forma as entidades que trabalham na defesa das religiões afro-brasileiras e na igualdade racial vem atuando para garantir os seus direitos. Ele destacou o projeto “Caravana do Axé”, iniciativa que produziu a Cartilha Contra Intolerância Religiosa.
Mais
Nesse projeto estão previstas oficinas sobre Cultura Negra, Direitos Fundamentais, Formação Política, Elaboração de Projetos, além de assessoria para registros dos terreiros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e mobilização para criação do Dia Municipal do Tambor de Mina e das Religiões de Matriz Africana.
Fonte: O Estado do Maranhão (Assinatura)
segunda-feira, 26 de julho de 2010
I CAMINHADA PELA VIDA E PELA LIBERDADE RELIGIOSA NO MARANHÃO
No dia 23 de julho de 2010 foi realizada no Maranhão 1ª Camnhada pela Vida e pela Liberdade Religiosa, denomidada QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É, SOU DA MINA COM ORGULHO. A ação afirmativa foi uma proposta do Coletivo de Entidades Negras - CEN para atualizar os resultados do Censo 2000 para a auto identificação bem como para dar visibilidade aos praticantes das religiões de matriz africana no Maranhão. O Tambor de Mina, denominação local ao culto, não está imune aos ataques racistas e preconceituosos, principalmentes advindos de outros segmentos religiosas, em destaque, igrejas neopentecostais. Com esse objetivo o FERMA, Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão encabeça o movimento junto com inúmeras instituições do Movimento Negro Maranhense e parceiros da estrutura governamental do Estado: Secretaria de Igualdade Racial, Secretaria de Saúde, Secretaria de Direitoos Humanos, IBGE-MA. O evento teve início pela manhã com a Alvorada dos Ojás. Ritual realizado em praça pública (Praça Deodoro), onde grandes líderes afroreligiodos (pais e mães de santo, comandados pela Matriarca Mãe Celeste de Toy Avereketi da Casa Grande das Minas. Na ocasião foram entoados cânticos sagrados para as dinvindades Lisá, Oxalá Toy Zomadonu Vodun principal das Casa das Minas. A seguir houve a aferenda e akassas na Árvore sagrada do local. O ponto culminante deste momento fo a benção de Toy Avereketi que se apresenta na grande matriarca. As 16h inicia uma caminhada com mais de 3 000 religiosos, que em trajes rituais brancos, cantaram, dançaram e principalmente reivindicaram respeito e seguridade de seus direitos de cidadão num estado laico. No final, grande apoteose, na Praça Nauro Machado no Centro Histórico, onde o representante do Ministério Público pactua com religiosos sustenção jurídica para exercicio do credo religioso africano.
sexta-feira, 3 de julho de 2009
LANÇADO O FÓRUM NACIONAL DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
Em uma reunião histórica, ocorrida no último dia da Conferência, no momento em que eram votadas as propostas apresentadas nos grupos de trabalho, a grande maioria dos religiosos de matriz africana participantes da II Conapir, reuniram-se e decidiram pela criação do Forum Nacional da Religião de Matriz Africana.
A reunião, coordenada por Mãe Beata de Iemonjá, do RJ, (que, por sinal, comemorou seus 56 anos de processo iniciático nesta conferência) e por Mãe Silvia de Oxalá de São Paulo, que se posicionaram favoráveis ao Forum, seguiu com alguns incidentes mas, ao final, houve acordo político de que a questão não deveria ser levada para o Plenário da Conferência e, uma vez que aqueles que eram contrários recuaram na posição, a formalização da proposta praticamente se deu por consenso.
No geral o que foi proposto é que saísse dali, como efetivamente aconteceu, o indicativo da criação do Forum Nacional da Religião de Matriz Africana e que, num momento posterior, as maiores autoridades dos vários segmentos que compõem a religiosidade de matriz africana em nosso país, serão convidadas a decidir como este Fórum será estruturado.
Que se registre que esta não foi uma vitória pessoal, muito menos institucional, mas uma clara demonstração de que o povo-de-santo, quando age unido consegue o que quer, pois esta foi uma vitória clara e retumbante do povo-de-santo que se ressente de um espaço representativo próprio.
Axé, axé e axé!
Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do
Coletivo de Entidades Negras - CEN - www.cenbrasil.org.br
Editor dos sites Palavra Sinistra e Atentos à Mídia
Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira - http://religiaoafro.ning.com
Colunista de Afropress - Agência de Informação Multiétnica
A reunião, coordenada por Mãe Beata de Iemonjá, do RJ, (que, por sinal, comemorou seus 56 anos de processo iniciático nesta conferência) e por Mãe Silvia de Oxalá de São Paulo, que se posicionaram favoráveis ao Forum, seguiu com alguns incidentes mas, ao final, houve acordo político de que a questão não deveria ser levada para o Plenário da Conferência e, uma vez que aqueles que eram contrários recuaram na posição, a formalização da proposta praticamente se deu por consenso.
No geral o que foi proposto é que saísse dali, como efetivamente aconteceu, o indicativo da criação do Forum Nacional da Religião de Matriz Africana e que, num momento posterior, as maiores autoridades dos vários segmentos que compõem a religiosidade de matriz africana em nosso país, serão convidadas a decidir como este Fórum será estruturado.
Que se registre que esta não foi uma vitória pessoal, muito menos institucional, mas uma clara demonstração de que o povo-de-santo, quando age unido consegue o que quer, pois esta foi uma vitória clara e retumbante do povo-de-santo que se ressente de um espaço representativo próprio.
Axé, axé e axé!
Marcio Alexandre M. Gualberto
Coordenador Nacional de Política Institucional do
Coletivo de Entidades Negras - CEN - www.cenbrasil.org.br
Editor dos sites Palavra Sinistra e Atentos à Mídia
Rede Social Religiosidade Afro-Brasileira - http://religiaoafro.ning.com
Colunista de Afropress - Agência de Informação Multiétnica
sexta-feira, 24 de abril de 2009
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
RESPPONSABILIDADE SOCIAL DOS TERREIROS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E VARIANTES
EXPERIÊNCIA DO TERREIRO DE MAMÃE OXUM E PAI OXALÁ (Pai Joãozinho da Vila Nova)
Palestra apresentada no I Seminário Fala Vodunsi:
A secularidade e o tambor de mina onde estamos, para onde iremos.
Sábado dia 29 de novembro no Praia Mar Hotel.
Sábado dia 29 de novembro no Praia Mar Hotel.
Ivana Cesar
Socióloga
Socióloga
l QUEM SOMOS
l Na década de 70, com ajuda de alguns filhos-de-santo, João Gualberto de Sousa, ou Pai Joãozinho da Vila Nova, fundou na área Itaqui/Bacanga, o TERREIRO DE MAMAE OXUM E PAI OXALÁ.
Em 2003, foi fundada a ASSOCIAÇÃO DE CULTO AFRO JEJE/NAGÔ, mantenedora do Terreiro de Mamãe Oxum e Pai Oxalá, que se insere num contexto histórico em que os movimentos sociais organizados buscam parcerias nas mais diversas esferas, concentrando discussões, seminários e oficinas em torno de questões relativas às desigualdades sociais, doenças étnicas e o direito de expressão religiosa de matriz africana.
l FINALIDADE
Além de representar juridicamente a Casa, os dirigentes da ASSOCIACAO se propõe estabelecer novos paradigmas de atuação sócio-cultural e religioso, realizando projetos alternativos, para a afirmação das casas de santo sustentáveis, através de atividades e/ou ação conjuntas com o poder publico e a iniciativa privada, tendo como eixos norteadores de ação a RELIGIOSIDADE, a CULTURA, a EDUCACAO e o MEIO AMBIENTE.
l ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Desenvolvemos ações sociais, onde crianças, adolescentes, jovens e mães da comunidade são protagonistas dos nossos trabalhos, tais como palestras educativas na área de saúde, aplicação de flúor entre crianças de 03 a 12 anos, distribuição de sopa aos sábados e bandecos durante as festas religiosas.
l A Associação em parceria com a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileira desenvolveu algumas ações que contribuiu com a melhoria da qualidade de vida dos seus associados e a comunidade a qual está inserida, através da defesa de direitos de culto, fortalecimento da cidadania ativa e geração de renda.
l Palestras, vacinação de idosos, aplicação de flúor, distribuição de preservativos e palestras sobre DST na sede da Associação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Normalmente, na Casa, são realizados mensalmente, em média, 08 (oito) rituais, assistido em média por 150 (cento e cinqüenta) a 200 (duzentas) pessoas. A Casa costuma ser freqüentada, mensalmente por mais de 800 (oitocentas) pessoas durante as festas e rituais.
l Terreiro de Mamãe Oxum e Pai Oxalá é uma Casa muito grande pelo qual transitam grande número de pessoas.
l Todo esse grande fluxo de movimento que hoje a Casa possui, deve-se ao fato de que, com o passar dos anos várias atividades foram incluídas e implantadas no Calendário da Casa
l PROJETOS SOCIAIS:
Sob a coordenação dos médiuns da Casa, temos o Projeto “Cidadania”, que distribuí aos sábados, sopa para 300 (trezentas) pessoas entre crianças e adultos, todas são famílias carentes da comunidade.
Mantemos uma CASA DE APOIO para abrigar os associados quem vem do interior do estado em tratamento espirituais ou médicos;
l Outros serviços oferecidos gratuitamente à comunidade carente são os cursos básicos de informática, atendimento médico e encaminhamento dos pacientes para exames clínicos, entre outros, o que até a presente data, essas atividades continuam sendo desenvolvidas em benefício da comunidade do bairro da Vila Nova e adjacências onde a Associação está inserida.
l ATIVIDADES EM 2008
l Orientação educativa através de oficinas para jovens, adolescentes e adultos da comunidade sobre religiões de matriz africana; identidade étnica e cultural; gênero e sexualidade; saúde; educação e geração de renda;
l Curso de capacitação profissional para jovens de 15 a 25 anos;
l Implantação da FARMACIA VIVA;
l Produção e comercialização de medicamentos para o manejo auto-sustentável das ervas do Horto Medicinal em parceria com o SEBRAE e a UFMA.
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA E SUAS VARIANTES
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA E SUAS VARIANTES
Paulo Roberto Dumas
I. A construção social do conceito de responsabilidade;
II. A construção do conceito de responsabilidade nos terreiros de matriz africana;
III. III. Responsabilidade social e pertencimento cultural.
I. A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE.
a. Responsabilidade é o fenômeno de ser responsivo / responder à solicitações do meio social de forma a atender a estrutura que solicita (estabelecimento de norma);
B. Ser responsável é a capacidade que o ser social tem de determinada apreensão das normas e/ou regras a serem respondidas dentro de padrões e/ou conformidades estabelecidas enquanto tal (comportamentos e/ou condutas);
c. Ter responsabilidade: aquele(a) que ao aprender as normas ou regras, desenvolve elementos / instrumentos (os meios) responsivos e capazes de atendê-las (maturidade);
d. Responsabilidade Social é um conceito que determina comportamentos e/ou condutas (ações) compatíveis às normas / regras socialmente estabelecidas.
Obs.: A questão de responsabilidade social não é um contexto novo, porém, a sua aplicabilidade enquanto processo de “inclusão social” é que visa atender as solicitações / demandas da sociedade atual. A responsabilidade social entendida neste sentido presume que haja uma “interação / relação compartilhada socialmente dos atores / sujeitos entre si”.
II. A CONSTRUÇÃO CULTURAL DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA.
a. Tempo Mítico: origem fundante das civilizações;
b. Tempo Histórico: a consecução e temporalidade dos eventos civilizatórios significativos;
c. Tempo Social: o estágio civilizatório ou civilizacional.
Cabe ressaltar que as civilizações da África Subsaariana (costa ocidental) utilizavam a ORALIDADE (tradição oral) como forma de perpetuar seus costumes e conhecimentos. Tomando como base as concepções cronológicas acima descritas, podemos verificar que, na diáspora africana e, principalmente no Brasil, para as religiões de matrizes africanas só haverá normas ou códigos éticos e de conduta se, estes, estiverem literalmente relacionados ao contexto sagrado daí, os tabus, os interditos, as restrições, os contra-axés, os ewós. Parte-se então do princípio que, a responsabilidade social dos terreiros (espaços sagrados) de religiões de matrizes africanas, prescinde de uma releitura quanto suas próprias normas, sejam internas / externas, sagradas e /ou profanas para que se possa estabelecer critérios estruturantes de ações socialmente inclusivas (políticas públicas) para essas mesmas comunidades.
Ainda conforme BALANDIER (1951) “a heterogeneidade, a complexidade e o dinamismo sociocultural, são características próprias da historicidade africana. As sociedades (africanas) não são estáticas e passivas e destacam-se as capacidades de mudanças e seu potencial revolucionário”. Entretanto, conforme as análises de ARENDT (1989) “as práticas políticas criaram e mantiveram relações sociais fundadas na assimetria, na hierarquia e na extrema desigualdade entre europeus e africanos”. Ainda, segundo a autora, “um elemento fundamental de enraizamento e sustentação desse domínio foi o racismo”. Nessa elaboração, o racismo advém da quebra do valor atribuído ao ser humano, no caso, o negro, que subtraído de suas qualidades substanciais perde a possibilidade de ser tratado como semelhante em um mundo compartilhado.
Tal contexto também é de certo modo, verificando dentro dos cultos religiosos e / ou em comunidades de terreiros de matriz africana. Agora, qual matriz africana se está falando? Aquela inventada no bojo da teoria eurocêntrica, folclorizada, mistificada ou, a que traz em si alguma essência da tradicionalidade?
Se falamos da primeira, temos que ter em conta, os malabarismos teóricos / conceituais, historicamente construídos pelo eurocentrismo e que, retiraram a negritude, a africanidade, impondo-lhe estruturas místicas européias à serviço de um emergente contexto político no Brasil. Tal conceito remonta ao surgimento da umbanda (1902/1907), no Rio de Janeiro, mais precisamente na cidade de Niterói, e a criação e institucionalização da Umbanda, através da Federação Brasileira de Umbanda. Daí a Umbanda branca, Umbanda Esotérica, Umbanda Espiritualista, os batismos astrais, os rituais de desenvolvimento de entidades espirituais, etc.
Já a segunda, mesmo com a presença de certa “tradicionalidade” seja, nos cânticos e danças africanizadas, nas indumentárias, na culinária, que expressa certa preservação dos costumes africanos (conforme Manoel Quirino) merece atenção o fato de que, a modernização dos espaços urbanos, a tecnologia, o estabelecimento de novas regras sociais, vêm limitando certos costumes que por si só, irão influenciar na manutenção da tradição. Isto não significa que a cultura seja estática.
É necessário registrar que, o processo de escravização ao qual várias civilizações africanas foram submetidas, era desvinculado das tradições dos valores africanos de várias regiões; ignorava-se não só o significado da terra para a maioria das comunidades culturais como papel dos chefes de terra. O problema é que quanto a quantidade numérica, os chefes de terra eram as chefias mais comuns exercidas nos “territórios linhageiros”, espaços geográficos constituídos por aglomerações populacionais formadas por muitos grupos de famílias e / ou familiares com afinidades culturais comuns (tradições, costumes, hábitos, língua e, por vezes, religiões). Simbolicamente, o território linhageiro significava o espaço de ligação entre os seres vivos, os mortos e os ainda por nascer. Envolvendo a metáfora de tudo que já foi realizado e o que virá a ser, encerra um sentido de continuidade que sustenta e reforça o coletivo. Por sua vez, deve-se considerar também que o africano estava potencialmente habilitado a ocupar a terra segundo normas ancestrais que organizavam essa relação, destacando-se o princípio da impropriedade do solo. (COQUERV-VIDROVITCH, 1997).
Entretanto não podemos negligenciar tais questões se, ao questionarmos as comunidades dos terreiros de matriz africana sobre sua responsabilidade social, principalmente, no atual contexto político nacional e mesmo internacional, não levaremos em conta, a presença, significativa do SAGRADO, enquanto elemento estruturante. Assim, qual responsabilidade social esperamos dessas comunidades na diáspora: a que é estruturada nos gabinetes dos governantes mediante a vigência de leis e acordos internacionais ou, aquela, advinda da própria compreensão de mundo que essas comunidades expressam?
Verifica-se pois que, o conflito situa-se de um lado, com relação ao contexto no qual se dá efeito a responsabilidade social e de outro, o conteúdo com qual, essa mesma responsabilidade se expressa. Dessa feita, estamos pois, diante da questão das POLÍTICAS PÚBLICAS vigentes na sociedade brasileira. Sejam políticas de saúde, de educação, de cultura, ou mesmo as que garantam “o estado de direito”. Essas políticas estão verdadeiramente direcionadas a todos? Há de fato, uma interação entre as comunidades de terreiro e as políticas públicas?
Tais questões surgem-nos, inquietantes, visto que, mesmo com todo um aparato de leis e convenções internacionais, ainda é visível o PRECONCEITO com o qual essas comunidades são tratadas. Mesmo com plena vigência de uma POLÍTICA PÚBLICA DA IGUALDADE RACIAL a nível nacional, é notório em alguns setores da sociedade brasileira, o descaso, a discriminação, a desinformação a respeito. Por sua vez, e aqui faço uma crítica às comunidades que, penso construtiva, permite-me, essas mesmas comunidades de terreiro, não tem percebido que, a velocidade das transformações sociais imputa um processo de reelaboração / reestruturação do qual estão abrindo a mão e, com isso, inviabilizando a construção da reafirmação cultural e, do redimensionamento de suas formas próprias de ser e ver o mundo, principalmente, o circundante.
Tal crítica emerge, devido a observação do surgimento do fenômeno da aculturação pelas Ciências Sociais, através, da importação de modelos religiosos que , de sobremaneira distorcem o simbolismo dessas mesmas comunidades terreiro, não só em suas dimensões quanto significações sociais, dentro da cultura que representam, mais precisamente na capital do Estado (São Luis,Ma.).
“O TAMBOR DE MINA, NO MARANHÃO, NÃO PRECISA CANDOMBLEIZAR-SE OU ABAHIANAR-SE PARA SUA SOBREVIVÊNCIA”. Esta portanto, seria necessariamente, sua primeira RESPONSABILIDADE SOCIAL: manter suas origens, suas especificidades, sua essencialidade, enquanto religião de matriz africana, espaço sagrado / sacralizado onde flui o AXÉ, força imaterial dos ENCANTADOS E VODHÚNS, para com seus iniciados, seguidores e simpatizantes. Quando há perda da identidade cultural ou mesmo de suas reminiscências, como no caso da diáspora, o que resta é a despersonalização, que por conseqüência irá produzir condutas alienantes e alienadas de sua própria significação.
Não pode haver RESPONSABILIDADE SOCIAL onde não há uma “identidade” fundada na luz da cultura que lhe deu origem. Os ditames da RESPONSABILIDADE SOCIAL fundam-se primeiramente, na compreensão de: quem sou? e do que sou? Ou seja, só haverá responsabilidade social SIGNIFICANTE ENQUANTO HOUVER UM pertencimento ao contexto cultural que lhe é próprio e, sua preservação.
RESPONSABILIDADE SOCIAL / PERTENCIMENTO CULTURAL
É na apropriação do PERTENCIMENTO CULTURAL que a sociedade como um todo e, seus atores em particular encontram suas regras, as normas que irão ditar suas condutas, seus comportamentos e, com isso, a RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL de todos por e para todos. Assim é a base da cultura de matriz africana. Uma sociedade coletiva, onde a pluralidade, a diversidade, não se contrapõe ao bem comum.
Foi assim que conseguimos atravessar quase 04 (quatro) séculos de ESCRAVIDÃO!...
Muito AXÉ a todos.
Paulo Roberto Dumas
I. A construção social do conceito de responsabilidade;
II. A construção do conceito de responsabilidade nos terreiros de matriz africana;
III. III. Responsabilidade social e pertencimento cultural.
I. A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE.
a. Responsabilidade é o fenômeno de ser responsivo / responder à solicitações do meio social de forma a atender a estrutura que solicita (estabelecimento de norma);
B. Ser responsável é a capacidade que o ser social tem de determinada apreensão das normas e/ou regras a serem respondidas dentro de padrões e/ou conformidades estabelecidas enquanto tal (comportamentos e/ou condutas);
c. Ter responsabilidade: aquele(a) que ao aprender as normas ou regras, desenvolve elementos / instrumentos (os meios) responsivos e capazes de atendê-las (maturidade);
d. Responsabilidade Social é um conceito que determina comportamentos e/ou condutas (ações) compatíveis às normas / regras socialmente estabelecidas.
Obs.: A questão de responsabilidade social não é um contexto novo, porém, a sua aplicabilidade enquanto processo de “inclusão social” é que visa atender as solicitações / demandas da sociedade atual. A responsabilidade social entendida neste sentido presume que haja uma “interação / relação compartilhada socialmente dos atores / sujeitos entre si”.
II. A CONSTRUÇÃO CULTURAL DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS TERREIROS DE MATRIZ AFRICANA.
a. Tempo Mítico: origem fundante das civilizações;
b. Tempo Histórico: a consecução e temporalidade dos eventos civilizatórios significativos;
c. Tempo Social: o estágio civilizatório ou civilizacional.
Cabe ressaltar que as civilizações da África Subsaariana (costa ocidental) utilizavam a ORALIDADE (tradição oral) como forma de perpetuar seus costumes e conhecimentos. Tomando como base as concepções cronológicas acima descritas, podemos verificar que, na diáspora africana e, principalmente no Brasil, para as religiões de matrizes africanas só haverá normas ou códigos éticos e de conduta se, estes, estiverem literalmente relacionados ao contexto sagrado daí, os tabus, os interditos, as restrições, os contra-axés, os ewós. Parte-se então do princípio que, a responsabilidade social dos terreiros (espaços sagrados) de religiões de matrizes africanas, prescinde de uma releitura quanto suas próprias normas, sejam internas / externas, sagradas e /ou profanas para que se possa estabelecer critérios estruturantes de ações socialmente inclusivas (políticas públicas) para essas mesmas comunidades.
Ainda conforme BALANDIER (1951) “a heterogeneidade, a complexidade e o dinamismo sociocultural, são características próprias da historicidade africana. As sociedades (africanas) não são estáticas e passivas e destacam-se as capacidades de mudanças e seu potencial revolucionário”. Entretanto, conforme as análises de ARENDT (1989) “as práticas políticas criaram e mantiveram relações sociais fundadas na assimetria, na hierarquia e na extrema desigualdade entre europeus e africanos”. Ainda, segundo a autora, “um elemento fundamental de enraizamento e sustentação desse domínio foi o racismo”. Nessa elaboração, o racismo advém da quebra do valor atribuído ao ser humano, no caso, o negro, que subtraído de suas qualidades substanciais perde a possibilidade de ser tratado como semelhante em um mundo compartilhado.
Tal contexto também é de certo modo, verificando dentro dos cultos religiosos e / ou em comunidades de terreiros de matriz africana. Agora, qual matriz africana se está falando? Aquela inventada no bojo da teoria eurocêntrica, folclorizada, mistificada ou, a que traz em si alguma essência da tradicionalidade?
Se falamos da primeira, temos que ter em conta, os malabarismos teóricos / conceituais, historicamente construídos pelo eurocentrismo e que, retiraram a negritude, a africanidade, impondo-lhe estruturas místicas européias à serviço de um emergente contexto político no Brasil. Tal conceito remonta ao surgimento da umbanda (1902/1907), no Rio de Janeiro, mais precisamente na cidade de Niterói, e a criação e institucionalização da Umbanda, através da Federação Brasileira de Umbanda. Daí a Umbanda branca, Umbanda Esotérica, Umbanda Espiritualista, os batismos astrais, os rituais de desenvolvimento de entidades espirituais, etc.
Já a segunda, mesmo com a presença de certa “tradicionalidade” seja, nos cânticos e danças africanizadas, nas indumentárias, na culinária, que expressa certa preservação dos costumes africanos (conforme Manoel Quirino) merece atenção o fato de que, a modernização dos espaços urbanos, a tecnologia, o estabelecimento de novas regras sociais, vêm limitando certos costumes que por si só, irão influenciar na manutenção da tradição. Isto não significa que a cultura seja estática.
É necessário registrar que, o processo de escravização ao qual várias civilizações africanas foram submetidas, era desvinculado das tradições dos valores africanos de várias regiões; ignorava-se não só o significado da terra para a maioria das comunidades culturais como papel dos chefes de terra. O problema é que quanto a quantidade numérica, os chefes de terra eram as chefias mais comuns exercidas nos “territórios linhageiros”, espaços geográficos constituídos por aglomerações populacionais formadas por muitos grupos de famílias e / ou familiares com afinidades culturais comuns (tradições, costumes, hábitos, língua e, por vezes, religiões). Simbolicamente, o território linhageiro significava o espaço de ligação entre os seres vivos, os mortos e os ainda por nascer. Envolvendo a metáfora de tudo que já foi realizado e o que virá a ser, encerra um sentido de continuidade que sustenta e reforça o coletivo. Por sua vez, deve-se considerar também que o africano estava potencialmente habilitado a ocupar a terra segundo normas ancestrais que organizavam essa relação, destacando-se o princípio da impropriedade do solo. (COQUERV-VIDROVITCH, 1997).
Entretanto não podemos negligenciar tais questões se, ao questionarmos as comunidades dos terreiros de matriz africana sobre sua responsabilidade social, principalmente, no atual contexto político nacional e mesmo internacional, não levaremos em conta, a presença, significativa do SAGRADO, enquanto elemento estruturante. Assim, qual responsabilidade social esperamos dessas comunidades na diáspora: a que é estruturada nos gabinetes dos governantes mediante a vigência de leis e acordos internacionais ou, aquela, advinda da própria compreensão de mundo que essas comunidades expressam?
Verifica-se pois que, o conflito situa-se de um lado, com relação ao contexto no qual se dá efeito a responsabilidade social e de outro, o conteúdo com qual, essa mesma responsabilidade se expressa. Dessa feita, estamos pois, diante da questão das POLÍTICAS PÚBLICAS vigentes na sociedade brasileira. Sejam políticas de saúde, de educação, de cultura, ou mesmo as que garantam “o estado de direito”. Essas políticas estão verdadeiramente direcionadas a todos? Há de fato, uma interação entre as comunidades de terreiro e as políticas públicas?
Tais questões surgem-nos, inquietantes, visto que, mesmo com todo um aparato de leis e convenções internacionais, ainda é visível o PRECONCEITO com o qual essas comunidades são tratadas. Mesmo com plena vigência de uma POLÍTICA PÚBLICA DA IGUALDADE RACIAL a nível nacional, é notório em alguns setores da sociedade brasileira, o descaso, a discriminação, a desinformação a respeito. Por sua vez, e aqui faço uma crítica às comunidades que, penso construtiva, permite-me, essas mesmas comunidades de terreiro, não tem percebido que, a velocidade das transformações sociais imputa um processo de reelaboração / reestruturação do qual estão abrindo a mão e, com isso, inviabilizando a construção da reafirmação cultural e, do redimensionamento de suas formas próprias de ser e ver o mundo, principalmente, o circundante.
Tal crítica emerge, devido a observação do surgimento do fenômeno da aculturação pelas Ciências Sociais, através, da importação de modelos religiosos que , de sobremaneira distorcem o simbolismo dessas mesmas comunidades terreiro, não só em suas dimensões quanto significações sociais, dentro da cultura que representam, mais precisamente na capital do Estado (São Luis,Ma.).
“O TAMBOR DE MINA, NO MARANHÃO, NÃO PRECISA CANDOMBLEIZAR-SE OU ABAHIANAR-SE PARA SUA SOBREVIVÊNCIA”. Esta portanto, seria necessariamente, sua primeira RESPONSABILIDADE SOCIAL: manter suas origens, suas especificidades, sua essencialidade, enquanto religião de matriz africana, espaço sagrado / sacralizado onde flui o AXÉ, força imaterial dos ENCANTADOS E VODHÚNS, para com seus iniciados, seguidores e simpatizantes. Quando há perda da identidade cultural ou mesmo de suas reminiscências, como no caso da diáspora, o que resta é a despersonalização, que por conseqüência irá produzir condutas alienantes e alienadas de sua própria significação.
Não pode haver RESPONSABILIDADE SOCIAL onde não há uma “identidade” fundada na luz da cultura que lhe deu origem. Os ditames da RESPONSABILIDADE SOCIAL fundam-se primeiramente, na compreensão de: quem sou? e do que sou? Ou seja, só haverá responsabilidade social SIGNIFICANTE ENQUANTO HOUVER UM pertencimento ao contexto cultural que lhe é próprio e, sua preservação.
RESPONSABILIDADE SOCIAL / PERTENCIMENTO CULTURAL
É na apropriação do PERTENCIMENTO CULTURAL que a sociedade como um todo e, seus atores em particular encontram suas regras, as normas que irão ditar suas condutas, seus comportamentos e, com isso, a RESPONSABILIZAÇÃO SOCIAL de todos por e para todos. Assim é a base da cultura de matriz africana. Uma sociedade coletiva, onde a pluralidade, a diversidade, não se contrapõe ao bem comum.
Foi assim que conseguimos atravessar quase 04 (quatro) séculos de ESCRAVIDÃO!...
Muito AXÉ a todos.
Assinar:
Postagens (Atom)