O Governo do Estado do Maranhão e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECTUR, por meio da linha de ação “Popularização da Ciência”, e no âmbito do programa “Mais Cultura” e do Programa Estadual de Patrimônio Imaterial - PEPI, com amparo nos Artigos 215 e 216 da Constituição Federal que dispõem sobre direitos culturais e amplia o conceito de patrimônio cultural para além dos bens tangíveis, na Lei Estadual nº 10.509 de 16 de setembro de 2016 que institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, na Lei Estadual nº 10.514 de 05 de outubro de 2016 que institui a Política Estadual de Proteção de Bens Culturais de Natureza Imaterial e no Eixo Estruturante 6.4 do Plano Estadual de Cultura do Maranhão que define diretrizes para ações de preservação do patrimônio cultural maranhense, tornam público os Editais nº 003/2017 de APOIO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MARANHÃO e o Edital n° 004//2017 de VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR E TRADICIONAL DO MARANHÃO.
Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana (Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, 2006).
Mestre e Mestra da Cultura Popular e Tradicional é a pessoa física que detenha notório conhecimento, longa permanência na atividade e capacidade de transmissão de saberes, celebrações e/ou formas de expressões culturais tradicionais e que seja reconhecida por sua própria comunidade como herdeira dos saberes e fazeres da tradição.
E, Cultura Popular são práticas culturais, fundadas na tradição e que se expressem a identidade cultural e social de um determinado grupo ou comunidade. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato e outras artes. A cultura popular surge das tradições e costumes e é transmitida de geração a geração, principalmente, pela oralidade ou pelo exemplo.
O Edital de Apoio Patrimônio Imaterial do Maranhão tem o objetivo de fomentar pesquisas voltadas ao patrimônio cultural imaterial com vistas à sua valorização, preservação, salvaguarda e divulgação no âmbito do Estado do Maranhão e é destinado à Doutores (as), Mestres (as) e Especialistas com linhas de trabalho na área.
Para este Edital, recursos financeiros no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do tesouro estadual alocados no orçamento da FAPEMA, na fonte FOMPESQUISA.
Já o Edital de Valorização e Reconhecimento de Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão tem a finalidade de reconhecer e valorizar os detentores dos conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais que, por seus saberes e pelas suas formas de expressão, preservam a história e a memória maranhenses, fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento, por meio de premiação aos Mestres e Mestras da cultura maranhense.
Para Edital de Mestres e Mestras os foram disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do tesouro estadual alocados no orçamento da FAPEMA, na fonte DIVUCENTER. Por meio do Prêmio Mestres e Mestras da Cultura Popular, o Governo do Maranhão outorgará à o título de MESTRE OU MESTRA DA CULTURA POPULAR DO MARANHÃO e premiará em dinheiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a 10 (dez) Mestres (as), em vida, nas categorias:
a) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA BUMBA-MEU-BOI
b) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA TAMBOR DE CRIOULA;
c) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA CAPOEIRA;
d) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA FESTAS RELIGIOSAS TRADICIONAIS;
e) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA DANÇAS POPULARES;
f) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA BLOCO TRADICIONAL;
g) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CATEGORIA ARTESANATO TRADICIONAL;
h) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / MÚSICA POPULAR MARANHENSE;
i) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / CULINÁRIA TRADICIONAL;
j) Mestre ou Mestra da Cultura Popular e Tradicional / GRIÔS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA – POVOS TRADICIONAIS DE TERREIRO.
Para o Secretário de Cultura e Turismo do Maranhão, Diego Galdino, “As políticas de preservação no Maranhão estiveram por muito tempo centradas em monumentos, edificações, peças arqueológicas e obras de arte. Com os Editais o Governo do Maranhão de fato amplia essa atenção para o nosso patrimônio imaterial: tradições e expressões orais, incluindo idioma, expressões artísticas, práticas sociais, ritos e atos festivos, comportamentos e técnicas artesanais tradicionais e proporciona valorização e protagonismo aos detentores desses saberes”.
O evento de lançamento dos Editais acontecera dia 14 de março, às 8h 30 no Auditório Poeta Nauro Machado, no Convento das Mercês – Praia Grande. Na ocasião serão detalhadas as normas do edital que contemplarão todo o território maranhense.
EVENTO – Lançamento dos Editais de valorização de Apoio â pesquisa sobre Patrimônio Cultural Imaterial Maranhense e de Valorização e Reconhecimento de Mestras da Cultura Popular e Tradicional do Maranhão.
QUANDO – Dia 14 de março de 2017, terça-feira.
HORÁRIO - 8h 30 (manhã)
ONDE – Auditório Poeta Nauro Machado, Convento das Mercês, Praia Grande. São Luis – Maranhão.
