Nos dias 23 e 24 de março de 2016, os membros do plenário do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão - CONSEC, reuniu-se no Auditório Casa do Poeta, no Museu da Memória Republicana, Convento das Mercês, para deliberar os rumos da condução da política cultural Maranhense em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e contou com a presença dos gestores da pasta e do próprio Secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino, nos dois dias.
O Secretário, em suas falas ratificou o compromisso de uma gestão transparente, democrática e inovadora onde o CONSEC é elemento fundamental na condução do processo.
"Penso que nenhuma política pública é eficiente, democrática e exequível sem a participação popular, e o Maranhão tem a peculiaridade de apresentar uma das maiores diversidade de linguagens na área, por isso o Conselho Estadual de Cultura que é a instância legítima de representação e controle social" afirmou o Secretário.
Entre as decisões foram aprovada 01 resolução e publicadas 02 portarias com a finalidade de subsidiar a gestão.
O presidente do CONSEC disse que o Conselho atuará de forma parceira mas irá cumprir sua prerrogativas regimentais que é de deliberação, normatização, consulta e fiscalização já que o CONSEC são os ouvidos e a voz da comunidade cultural do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 001/2016
O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e que lhe são conferidas no art. 1º, e art. 2º, parágrafo IX, da Lei nº 8.319, publicada em 12 de dezembro de 2005, do Decreto nº 24.720 de 03 de novembro de 2008, e Decreto nº 29.346 de 09 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO que a Política Pública para a área da Cultura deva promover diálogos interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional, observando as diferentes concepções de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre os cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e nações;
CONSIDERANDO o direito das populações maranhenses à diversidade cultural e em prol do incentivo a todos que fazem a cultura como forma de desenvolvimento sustentável;
CONSIDERANDO que deve-se democratizar o acesso e garantir a inclusão das manifestações culturais do Maranhão nos projetos e eventos institucionais promovidos pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Maranhão;
CONSIDERANDO ser premissa à Política Pública para a área da Cultura promover e proteger as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam instituídas as Câmaras Técnicas para subsidiar a definição de políticas públicas para cultura para os segmentos culturais representados no CONSEC:
I - Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo)
II – Música
III – Audiovisual, Artes Visuais
IV – Memória e Documentação, Livro e Literatura
V – Culturas Populares, Culturas Tradicionais e Patrimônio Cultural
Art. 2º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho formado por membros do CONSEC para subsidiar tomada de decisão sobre temas transversais relacionadas à área cultural:
I - Legislação (Implementação e monitoramento do Plano Estadual de Cultura, Revisão do Regimento Interno do CONSEC, Revisão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Lei Criação do CONSEC);
II - Acompanhamento de Políticas Públicas
III - Avaliação e acompanhamento de projetos institucionais
Art. 3º O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO MARANHÃO baixará Portaria nomeando os membros que comporão a Comissão de que trata a presente Resolução, a partir de indicação dos seus membros.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Luís, 24 de março de 2016.
WYBSON JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão
PORTARIA Nº 001 DE 24 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO MARANHÃO - CONSEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais e que lhe são conferidas no Decreto nº 29.346 de 09 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão CONSEC:
I - Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo)
Manoel Marcos França Silva, Valdiner Barros Costa, Juliércio Jander Diniz Azevedo, Telvany Frazão de Araújo, Imira Reis Brito, Edvan da Silva Oliveira
II – Música
Carlos Magno Costa dos Santos, Armando Nobre da Silva, Vanessa Barbosa Leite, Ricardo Tamanini, Celso Rodrigo Gonçalves Reis
III – Audiovisual, Artes Visuais
Claudyo Jackson Damasceno Simão, Cleonildes Beserra de Magalhães
IV – Memória e Documentação, Livro e Literatura
Wybson José Pereira de Carvalho, Maria Cléa de Jesus Barros, Paulo Roberto Campos Lima, José Roberto Almeida, José Roberto Almeida, Thiago Gomes Viana, Carlos Wellington Soares Martins
V – Culturas Populares, Culturas Tradicionais e Patrimônio Cultural
Firmino Inacio Fonseca Neto, Francinete Santos Braga, Pedro César Santos Sousa, Renilson Ribeiro Pereira, Caroline Karla Cruz Peixoto, Osório Mendes Neto, Mauro André Viana Pinto, José Augusto Silva Serra, Raphael Gama Pestana, Alfredo Alves Costa Neto
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, EM SÃO LUÍS, 24 DE MARÇO DE 2016.
WYBSON JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão
PORTARIA Nº 002 DE 24 DE MARÇO DE 2016
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO MARANHÃO - CONSEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais e que lhe são conferidas no Decreto nº 29.346 de 09 de setembro de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor as Grupos de Trabalho do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão CONSEC:
I - Legislação (Implementação e monitoramento do Plano Estadual de Cultura, Revisão do Regimento Interno, Lei de incentivo e Lei do Conselho):
Wybson José Pereira de Carvalho, Maria Cléa de Jesus Barros, Thiago Gomes Viana, José Roberto Almeida, Imira Reis Brito, Carlos Magno Costa dos Santos
II - Acompanhamento de Políticas Públicas:
Renilson Ribeiro Pereira, Osório Mendes Neto, Pedro César Santos Sousa, José Augusto Silva Serra, Ricardo Tamanini, Marcos Jânio de Sousa (Márcia Jane),
III - Avaliação e Acompanhamento de Projetos Institucionais;
Juliércio Jander Diniz Azevedo, Claudyo Jackson Damasceno Simão, Valdiner Barros Costa, Telvany Frazão de Araújo, Edvan da Silva Oliveira, Francinete Santos Braga, Mauro André Viana Pinto, Cleonildes Beserra de Magalhães, Manoel Marcos França Silva, Armando Nobre da Silva, Paulo Roberto Campos Lima, Caroline Karla Cruz Peixoto, Firmino Inacio Fonseca Neto, Carlos Wellington Soares Martins
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, EM SÃO LUÍS, 24 DE MARÇO DE 2016.
WYBSON JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão
